Saiu no jornal Diário do Comércio de 24 de novembro

Leia, a seguir, a íntegra da matéria publicada no jornal Diário do Comércio, edição de 24 de novembro:

“Servidores da Justiça de MG fazem paralisação

No segundo dia de greve dos servidores da 2ª Instância da Justiça do Estado de Minas Gerais, a adesão ao movimento chega a 60% da categoria. Estão mantidos os serviços urgentes, como a concessão de habeas corpus, mandados de segurança e agravos de instrumento, que por força de lei não podem ser interrompidos. Ontem, os grevistas organizaram um ato público em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na rua Goiás, e voltam hoje ao local onde três servidores estão em greve de fome.

A paralisação ainda não está tendo reflexos sobre a população e o funcionamento da Justiça, o que começará a ficar mais evidente a partir da semana que vem, caso o movimento persista. O primeiro gargalo será percebido no adiamento de sessões de julgamento, por falta de servidores ou acúmulo de trabalho.

De acordo com do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Robert França, dentre as reivindicações da categoria estão uma política de reajuste com salário básico inicial, no mínimo, nos moldes do novo projeto do Tribunal de Contas do Estado (PL 2601/2011), até como forma de evitar a grande evasão de servidores. “Cinquenta por cento dos aprovados no concurso de 2007 já deixaram o Tribunal”, garante.

O salário inicial dos servidores do TJMG é de R$ 1.900,00, o que corresponde, ressalta França, “a menos de 10% do que ganha um desembargador, R$ 24.500,00″. Já os juízes recebem por mês R$ 20.100,00.

Os grevistas não aceitam que juízes e desembargadores recebam vale-refeição, no valor de R$ 352,00, e alegam que a remuneração dos magistrados é subsídio, que deve ser paga em parcela única, sem penduricalhos. De acordo com França, a justificativa dos magistrados é que o vale-refeição não seria “verba remuneratória”, e sim “indenizatória”.

Progressões – Os servidores também querem o cumprimento da conciliação firmada com o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) em março para definir como seriam pagas as progressões verticais dos servidores, em atraso desde 2006.

A categoria quer saber também como serão usados os recursos do crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 304 milhões, destinados ao pagamento de créditos trabalhistas de magistrados e servidores do Tribunal de Justiçae do Tribunal de Justiça Militar.

Deste montante, R$ 74 milhões se destinam ao pagamento da revisão salarial de 6,51%, o índice da data-base dos servidores da 1ª e da 2ª Instâncias do Poder Judiciário estadual, que deverá ser aplicado retroativamente a maio deste ano.”