O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) comemora seu vigésimo primeiro ano de fundação neste dia 19 de outubro, consolidando uma história de trabalho e luta pela valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça do estado. O sindicato celebra o seu aniversário em clima de conquistas recentes e de lutas ainda em curso, como a mobilização contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Unido a representantes sindicais do estado o SINDOJUS/MG considera que, ao contrário das alegações do governo estadual, essa proposta resulta em perdas salariais e aumento da carga de trabalho, com graves prejuízos não apenas para os servidores públicos, mas também para a população de Minas Gerais. A entidade segue mobilizada, também, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proposta pelo governo Zema, que busca eliminar a necessidade de referendo para privatizar empresas estatais. As duas matérias estão na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e demandam uma grande mobilização tanto das entidades que representam os servidores públicos, quanto de toda a população, devido ao impacto negativo que essas medidas podem ter na qualidade dos serviços públicos.

Com o objetivo de defender os direitos dos Oficiais de Justiça do estado, bem como de fortalecer o serviço público em Minas Gerais e no país, o SINDOJUS/MG tem atuado amplamente nas atividades e articulações sindicais, tanto junto a entidades representativas dos servidores públicos, como também com lideranças políticas. Merece destaque sua representatividade na Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça (FESOJUS-BR) e sua atuação junto à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), que conta com o apoio do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (UNOJUS), entidade que agrega suporte técnico para a FPO nos assuntos da categoria, bem como junto à Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Essas colaborações reúnem entidades de âmbito nacional e local, ampliando o poder de atuação do sindicato e contribuindo significativamente para avanços na consecução dos objetivos da entidade.

O esforço e a união da categoria garantiram os primeiros passos para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, que inclui a categoria dos Oficiais de Justiça entre as funções essenciais à Justiça. A PEC obteve, em maio de 2023, a assinatura de 184 deputados federais, número suficiente para o início da sua tramitação em Brasília. Declarando apoio integral à PEC 23/2023, a diretoria do Sindojus/MG assumiu o compromisso público de fazer todos os esforços possíveis para a aprovação da proposta e celebra essa importante vitória, resultado da união da categoria em torno da luta pelo reconhecimento de direitos.

Um ano de conquistas

Apesar dos inúmeros desafios, a luta pela valorização do Oficial de Justiça e pelo fortalecimento do serviço público alcançou, em 2023, importantes resultados. Confira!

Mesa de Negociações

A interlocução dos três sindicatos que representam os servidores do poder judiciário (SINDOJUS/MG, SINJUS-MG e SERJUSMIG) junto à Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), resultou em avanços substanciais para a categoria, durante o ano de 2023. Algumas das principais conquistas incluem:

• Promoção Vertical (PV) de 2021: os sindicatos conseguiram alocar R$ 25 milhões, em vez dos inicialmente recomendados R$ 20 milhões, para beneficiar o maior número possível de candidatos habilitados.

• Recontagem do tempo para vantagens pessoais: foi aprovado, pela Comissão Administrativa do Tribunal, o parecer sobre a recontagem do tempo para aquisição de vantagens pessoais, como quinquênio, trintenário e férias-prêmio, que havia sido suspensa pela Lei Complementar (LC) 173/2020. O Órgão Especial do TJMG aprovou unanimemente o retorno da contagem de tempo de serviço, suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos a partir de janeiro de 2022.

• Pagamento extraordinário do Plantão Judicial: foi feito por meio de uma folha suplementar em 24 de março de 2023.

• Promoção Vertical (PV) 2021 e Imposto de Renda sobre URV: compromissos foram assumidos pelo TJMG, incluindo a apresentação dos resultados da PV 2021 e uma resposta sobre o passivo do imposto de renda sobre URV.
• Atualizações sobre a Promoção Vertical 2022 e informações sobre os prazos para inscrições na PV 2022.
• Retroativo dos quinquênios: garantido em sua forma integral na reunião de junho, devido ao retorno da contagem de tempo congelada durante a pandemia.

Cumprimento de mandados

No mês de agosto, foi oficializada uma significativa mudança que impacta os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais, através do Diário do Judiciário eletrônico (DJe), com a publicação do Provimento nº 412/2023, alterando o prazo para cumprimento de mandados de 20 para 30 dias corridos.

A alteração é resultado de negociações do Sindojus/MG com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, atendendo a uma demanda antiga dos Oficiais de Justiça.

Encontro de Delegados Sindicais

Dentre as ações e realizações do SINDOJUS/MG em 2023, merece destaque, também, o IV Encontro de Delegados Sindicais, que representou um momento histórico de união e fortalecimento da categoria. Promovido no Tauá Resort Caeté, entre os dias 14 e 16 de julho, o evento reuniu representantes dos Oficiais de Justiça de várias comarcas do estado, bem como lideranças sindicais e políticas. Sob o tema “Oficial de Justiça: função essencial ao Poder Judiciário”, o encontro foi enriquecido com debates e palestras que destacaram a importância do papel do Oficial de Justiça no contexto do Poder Judiciário. Foi uma excelente oportunidade para o estreitamento de laços de união entre os Delegados Sindicais e a Diretoria do Sindojus/MG.

História de lutas

Na história do nosso sindicato, estão desafios e mobilizações por reajustes na Assistência Judiciária, pagamento de Adicional de Periculosidade, Aposentadoria Especial, Adicional Noturno, Horas Extras e Nível Superior para ingresso na profissão, com projetos aprovados em âmbito legislativo. Destacamos greves históricas em 2009 e 2013, incluindo colaboração com outros sindicatos.

Dedicação, mobilização e conquistas marcam as atividades de uma entidade forte, que cresceu e se solidificou com a atuação dos seus representantes e filiados, pois cada ação faz a sua história! Celebramos resultados e reafirmamos o compromisso contínuo de defender os direitos da categoria.

Parabéns aos dirigentes sindicalistas que moldaram e continuam moldando a história do SINDOJUS/MG, e parabéns a todos os Oficiais de Justiça que apoiam e contribuem para esse legado de conquistas.

Parabéns SINDOJUS/MG pelos 21 anos de história!