Em 28 de outubro é comemorado o dia da Servidora e do Servidor Público. A comemoração desta significativa data reverbera o grito da imprescindibilidade do serviço público brasileiro – gratuito, acessível e de qualidade para toda a população -, assim como a força de cada trabalhadora e trabalhador para defendê-lo. Esta celebração simboliza uma conquista da Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, que reflete a luta diária de trabalhadoras e trabalhadores que foram aprovados por seu próprio mérito em concurso público, para se dedicar a bem servir e a possibilitar que os direitos dos cidadãos brasileiros sejam efetivamente atendidos. Dessa forma, demonstram o seu reconhecimento da importância e o valor do serviço público brasileiro.

É o Servidor Público que possibilita a existência orgânica do Estado de Direito, permitindo que os serviços públicos sejam prestados a toda a população, em especial, àqueles que não disponham de meios materiais para provê-los.

Infelizmente, nos últimos anos, o Servidor Público tem sido estigmatizado e associado a preceitos pejorativos, que, a rigor, buscam associá-lo às mazelas administrativas do Estado e desprezam a identidade que guardam com as funções essenciais exercidas e a importância dos Servidores nessa estrutura. Trata-se de uma tentativa de desmoralização do Servidor e do serviço público, que, na realidade, atende a interesses de quem efetivamente não necessita ou sequer pensa na coisa pública como meio de promover o bem-estar da população.

Nesta mesma data, em 2021, o SINDOJUS/MG participou de um ato de resistência contra os incessantes ataques ao funcionalismo público brasileiro. Lideranças sindicais se uniram para barrar as medidas adotadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que representam o desmonte da estrutura do Estado e incentivo ao endividamento ilegítimo, assim como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que é o marco regulatório da corrupção – ambas propostas ainda persistentes até hoje.

Neste ano, vivemos um período eleitoral de elevadíssima importância. Com a reeleição do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), Servidoras e Servidores poderão enfrentar um cenário de ameaças ao serviço público e, portanto, à população. A atual conjuntura indica, em destaque novamente, uma possível realocação de pautas que visam à extinção de direitos dos Servidores Públicos. No cenário federal, o também reeleito Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), trouxe à tona a ameaça de desmonte do serviço público, contida no projeto da PEC 32/2020.

Diante deste cenário, Servidores reiniciam estado de mobilização permanente, apostos para opor resistência contra os incessantes ataques ao funcionalismo público brasileiro.

O orgulho de ser Servidora e Servidor Público, assim como a resistência para defender o seu ofício, por si e pelas pessoas que precisam dele, serão atitudes fundamentais para manter o serviço público brasileiro vivo e em uma trajetória evolutiva.

O SINDOJUS/MG parabeniza os trabalhadores e as trabalhadoras que têm como ofício o compromisso com a sociedade, que dedicam suas vidas para construir uma sociedade melhor, e, em especial, à categoria dos Oficiais de Justiça – que garantem o direito universal do acesso à justiça. Unidos somos mais fortes!

#UnidosSomosMaisFortes #SindicatoForte