Já se vão 30 anos da nossa Constituição, mas a promessa plasmada na “Constituição Cidadã” de 1988 parece estar cada vez mais distante. Já foram 99 emendas no texto Constitucional, cujos impactos são os mais diversificados no campo econômico, político, especialmente no funcionalismo público e previdência social.

Uma das mais recentes emendas, a EC n.º 95/2016, “congela” os gastos com direitos sociais em 20 anos, a contar de 2016. Uma medida de efeitos nefastos que inviabilizará um verdadeiro projeto de Estado Social e Democrático de Direito, ao qual o Constituinte de 1988 nos parece que estava alinhado.

No caso dos servidores públicos, os administradores negligenciam a efetivação da revisão geral anual (art. 37, inc. X) e emendas constitucionais descaracterizaram postulados básicos dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos: a garantia de aposentadoria integral e dotada de paridade de vencimentos. Tudo isso, com o propósito de nivelar os servidores públicos com as regras previdenciárias voltadas à iniciativa privada. Atualmente, há um movimento político em curso buscando a reforma previdenciária e de supressão de outras garantias Constitucionais do funcionalismo público.

Por tudo isso é preciso estar atento e não desacreditar na efetividade das garantias fundamentais presentes em nossa Constituição.

#UnidosSomosMaisFortes