“A inovação na carreira, proposta pelo projeto Conciliação em domicílio, é indispensável para valorizarmos hoje e também preservarmos no futuro a nobre função de Oficial de Justiça, que é uma das funções mais antigas da humanidade.” – Eduardo Rocha, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

Matéria reproduzida do TJMG.

O 3º vice-presidente do TJMG, Newton Teixeira Carvalho, abordou, em aula remota, a conciliação em domicílio

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu uma aula especial, em ambiente virtual, para universitários da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), de Governador Valadares (MG). Ele abordou a “Conciliação em Domicílio – Oficial de Justiça Parceiro”.

A iniciativa “Conciliação em Domicílio”  é um projeto que recebeu incentivo da 3ª Vice-Presidência do Tribunal Mineiro, para integrar o “Programa Justiça Eficiente – Projef”.

O objetivo é inseri-la “como instrumento norteador do aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 2º, XV da Portaria Conjunta nº 1.024/PR/2020, explica o magistrado.

A “conciliação em domicílio” consiste na possibilidade de o oficial de justiça atuar como parceiro da conciliação, quando do cumprimento dos mandados judiciais, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum.

A iniciativa se apresenta como uma nova ferramenta, dentre outras, a ser adotada pelo Judiciário mineiro, na solução consensual de conflitos e tem o objetivo de contribuir para a agilidade da resolução das demandas e, consequentemente, para a prestação jurisdicional de qualidade e eficiente.

“O projeto, além de integrar o Projef, também se insere no sistema multiportas de composição de conflitos, ao contribuir para a garantia dos direitos à cidadania e auxiliar, de forma alternativa, a solução de litígios, além de proporcionar a ampliação do acesso à justiça aos cidadãos”, destacou o desembargador Newton Teixeira Carvalho.

Projeto-piloto 

O oficial de justiça mineiro, Luiz Antônio Braga de Oliveira, e desenvolvedor do projeto com a 3ª Vice-Presidência do TJMG, também foi convidado para participar da aula especial.

O oficial de justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira apresentou casos bem sucedidos da iniciativa “conciliação em domicílio”

O servidor abordou as vantagens do modelo e apresentou casos que já marcam a implantação do projeto-piloto, que ocorreu em 1 de dezembro de 2020, na comarca de Governador Valadares, com suporte na Portaria Conjunta nº 1.092/PR/2020.

“Um deles foi em um processo de pensão alimentícia, no qual o réu morava na zona rural, a 80 Km da sede da comarca, e trabalhava em uma plantação de bananas. Ele ganhava um salário mínimo. O acordo foi fechado em 20% do salário mínimo”, revelou.

“Para se ter uma ideia da economia que esse modelo traz ao jurisdicionado, somente o gasto desse trabalhador rural com a locomoção até o fórum e alimentação seria em torno de R$ 100, quase metade do valor da pensão acordada e significaria uma perda de 9% do seus ganhos, o que impactaria sua renda mensal”, prosseguiu o oficial de justiça, Luiz Antônio Braga de Oliveira.

A oficiala de justiça, Cláudia Cristina do Nascimento, voluntária do projeto-piloto, também participou da aula e falou sobre um outro acordo.

“A autora trabalhava em dois empregos, um como técnica em enfermagem e outro como atendente do serviço de emergência do SAMU. Sua ida até o fórum, segundo ela, seria muito complicada, devido a sua dupla jornada de trabalho. Depois do contato inicial com a parte, representada por sua advogada, a intermediação do acordo se deu por meios eletrônicos e foi levado até a casa da parte o termo para a assinatura, sendo isso previamente combinado com elas”, comentou.

Ambos os oficiais de justiça ressaltaram que, além da iniciativa otimizar os acordos em relação à celeridade e economia, tanto para o Tribunal quanto para as partes, o projeto estimula a ideia de comunicação não violenta e contribui para a contenção da pandemia da COVID-19.

Saiba mais do projeto “Conciliação em Domicílio”.

Matéria reproduzida do TJMG.

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