ASSINATURAS ALCANÇADAS – ESFORÇO E UNIÃO DA CATEGORIA GARANTEM PRIMEIROS PASSOS DA PEC 23/2023 NA CÂMARA FEDERAL
quarta-feira, 10/05/2023 23:58
ASSINATURAS ALCANÇADAS – ESFORÇO E UNIÃO DA CATEGORIA GARANTEM PRIMEIROS PASSOS DA PEC 23/2023 NA CÂMARA FEDERAL
Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil tiveram na última sexta-feira (05/05) uma grande demonstração do quanto vale o trabalho aguerrido e a união da classe em torno da luta pelo reconhecimento de direitos.
Depois de três semanas de intensa mobilização da categoria pelo país, com ações das lideranças sindicais de diversos estados e das federações de entidades estaduais e federais, bem como associações representativas, sobretudo pelos corredores da Câmara Federal, mas também por uma rede de contatos com parlamentares em suas mais variadas origens, tudo isso, somado ao apoio dos deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPOJ), com os essenciais subsídios do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), criou o contexto fundamental para começarem a vicejar os primeiros frutos de todo esse trabalho integrado e incessante.
Imediatamente, ao confirmar o primoroso feito de ter alcançado o número de assinaturas necessárias à tramitação da PEC, o SINDOJUS/MG, na pessoa de seu Diretor Geral Eduardo Rocha, já se manifestava nas redes sociais da entidade, congratulando e agradecendo à categoria, nas mais diversas formas de sua representatividade, pelo empenho na batalha travada em direção ao reconhecimento tão merecido de direitos, que, a bem da verdade, se traduzirão no avanço da efetiva prestação jurisdicional a toda população brasileira.
Veja a seguir o vídeo divulgado pelo Diretor Geral do SINDOJUS/MG:
Vídeo Diretor Geral do SINDOJUS/MG.
PEC PROTOCOLADA – NOVOS DESAFIOS PELO JUSTO RECONHECIMENTO
Iniciada esta semana de grande importância para os Oficiais de Justiça, nova mobilização se instalou, agora no âmbito do Poder Legislativo Federal, mediante a precisa atuação do autor da PEC, Deputado Federal André Figueiredo, que não mediu esforços de articulação e integração junto aos demais deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPOJ) e outros parlamentares, e com irrestrita manifestação de reconhecimento do valor da função para a sociedade, protocolou, nesta data (10/05/2023), com 184 assinaturas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que recebeu na Câmara dos Deputados a designação de PEC n.º 23/2023.
Clique aqui e leia integralmente o texto da PEC protocolada na Câmara dos Deputados. Confira também, ao final do documento, as 184 assinaturas obtidas em apoio à tramitação da proposta.
Em rede social oficial, o Deputado Federal André Figueiredo enfatizou a importante ação legislativa com a seguinte postagem:
“Protocolada a PEC que reconhece os Oficiais de Justiça como função essencial à Justiça na Constituição Federal
Depois de um trabalho coletivo extremamente importante que mobilizou entidades de classe e parlamentares do Brasil inteiro, conseguimos o número necessário de assinaturas para a tramitação da PEC que reconhece os Oficiais de Justiça como função essencial à Justiça. Essa proposta pode mudar a história desse cargo tão importante e sobretudo garantir uma prestação jurisdicional efetiva e de qualidade para toda a população brasileira.
A PEC recebeu o número 23/2023. Com esse número será possível todos acompanharem cada passo da tramitação legislativa dessa proposta.
O próximo passo é a instalação da Comissão Especial. Seguiremos nesse trabalho coletivo que tão rapidamente alcançou as assinaturas e temos a plena convicção de que também será exitoso na aprovação da PEC.
Agora é muito importante que todos se engajem na busca pela aprovação dessa medida tão importante para a sociedade. Se possível ajude para que essa mensagem chegue para todos os Oficiais de Justiça do Brasil e para todos aqueles que acreditam que o Oficial de Justiça valorizado é fundamental para assegurar os direitos da população.
Curta, comente e compartilhe a postagem para ajudar no convencimento dos parlamentares que eventualmente não conheçam toda a importância dos Oficiais de Justiça para a Justiça no nosso país. Todos que conhecem o trabalho desses profissionais extremamente dedicados e comprometidos com a sociedade percebem que não se realiza justiça sem o Oficial de Justiça.”
Veja a seguir o vídeo divulgado pelo Deputado Federal André Figueiredo:
Vídeo Deputado André Figueiredo
O SINDOJUS/MG conclama a todos os Oficiais de Justiça mineiros que se mantenham mobilizados para integrar as lutas que persistirão necessárias à regular tramitação e aprovação da PEC n.º 23/2023, destacando que cada passo dessa batalha representa uma luz que se acenderá para iluminar o caminho do tão almejado reconhecimento funcional da categoria e a evolução da prestação de suas nobres atribuições à sociedade!
