Dirigentes da FOJEBRA se articulam por projetos de interesse dos oficiais de justiça em Brasília O presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa, e o 2º vice-presidente, Wander da Costa Ribeiro (que também é presidente do SINDOJUS/MG), estiveram em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de dezembro, cumprindo diversos compromissos pela entidade representativa dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil.

Entre o presidente e o vice-presidente da FOJEBRA, o secretário de Reforma do Judiciário, Wagner Augusto

No dia 11 de dezembro, pela manhã, eles se reuniram com o Dr. Wagner Augusto, na Secretaria de Reforma do Judiciário, tratando de questões ligadas ao 2º Congresso dos Oficiais de Justiça Estaduais, a ocorrer em Natal (RN), de 20 a 23 de junho de 2013. Na oportunidade, os dirigentes foram convidados a prestigiarem o lançamento da Escola Nacional de Mediação e Conciliação.

Na parte da tarde, estiveram no gabinete do senador Wellingon Dias, relator do PLC 30/2007 (porte de arma). Em contato com o assessor do gabinete, senhor Ronald Pinto, expuseram o sentimento da categoria em relação a questões de segurança e solicitaram agilidade na elaboração de um parecer favorável. Também se reuniram com o deputado Paulo Ferreira (PT/RS) e sua assessoria, tratando de questões ligadas ao nível superior, isenção de IPI e porte de arma.

No gabinete do deputado Policarpo (PT/DF), obtiveram informações da retirada de pauta do PLC 330/2006 (aposentadoria especial), o que frustrou mais uma vez as expectativas da classe em ver a matéria regulamentada. Nesse sentido, restou prejudicada a articulação política em defesa da aprovação do parecer, assim como o acompanhamento do trâmite da matéria na Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Paulo Sérgio e Wander também visitaram a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e prestigiaram evento da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores). Em contato com o vice-presidente da CSPB, Aníbal Lins, ficaram sabendo que os oficiais de justiça do estado do Maranhão fundaram a Assojema (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão), e que esta, em breve, encaminhará requerimento de filiação à FOJEBRA.

Nesta quarta-feira, 12, às 10 horas, os diretores da FOJEBRA compareceram ao ato de lançamento da ENAM (Escola Nacional de Mediação e Conciliação), no salão negro do Ministério da Justiça. O ato contou com a presença de várias autoridades, entre as quais o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Tendo como objetivo mudar a cultura da “judicialização”, a escola vai promover, a partir de maio do próximo ano, cursos a distância, presenciais e semi-presenciais voltados para a solução de conflitos. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a meta é capacitar aproximadamente 40 mil profissionais até 2014, já que esta, segundo o secretário, será uma importante ferramenta de mudança cultural, de forma a garantir um Judiciário mais rápido, acessível, democrático e eficiente. Uma das metas é reduzir o volume de processos, que já alcançam 90 milhões, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

E entre o vice-presidente e o presidente da Federação, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enfatizou que medidas preventivas e equacionadoras são sempre bem-vindas e saudáveis, e serve para mudar a lógica da prestação jurisdicional no país. “Temos, no Brasil, uma imensa tendência de judicializar o litígio e naturalizam algo que não podemos, numa visão equivocada de como deve funcionar o sistema de prestação jurisdicional’, disse. “O nosso Judiciário está abarrotado de processos, atolado de situações que exigem estudos de nossas regras processuais, mas também estudos que permitam que os litígios não sejam necessariamente objetos de processos, que possam ser resolvidos antes”, acrescentou. Completando agenda em Brasília, a FOJEBRA esteve reunida com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, buscando viabilizar a aprovação do projeto PLC 30/2007 (porte de arma). Os dirigentes foram aconselhados a entrar em contato com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e voltar a tratar do tema com o SINARM, na Polícia Federal. Já foram requeridas audiências com os responsáveis por estes órgãos.

Fonte: FOJEBRA