PL 2728/2011
quarta-feira, 14/12/2011 17:48Governador cria gratificação para PM, mas quem paga é o Judiciário
O SINDOJUS/MG, assim como apoiou os servidores da 2ª Instância na greve da categoria que terminou nesta quarta-feira, 14, faz coro ao posicionamento do SINJUS (veja aqui) em relação ao projeto de lei 2728/2001 (veja o projeto e sua tramitação), que institui gratificação especial de serviço de segurança, devida a militares e policiais civis que estejam à disposição do Tribunal de Justiça e aos militares à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
“Por fim, é bom esclarecer que o SINJUS-MG não é contra o direito dos policiais, mas sim contra o fato de o TJMG custear despesas de servidores que pertencem ao quadro do Executivo”, esclarece o SINJUS ao final da matéria. Esse é também o ponto de vista do SINDOJUS/MG.
O SINDOJUS/MG aproveita a oportunidade para parabenizar o SINJUS e todos os guerreiros servidores da 2ª Instância pela exitosa greve da categoria que se encerrou nesta quarta-feira (veja aqui), 14, depois de 22 dias de muita mobilização, atos públicos em frente às unidades do Tribunal de Justiça e corpo a corpo com os deputados na Assembleia Legislativa. Luta que valeu a pena, pois, graças a esse movimento paredista, os servidores de todo o Judiciário estadual acabaram sendo beneficiados com a aprovação do índice da data-fase de 2011, na Assembleia Legislativa, com a inclusão de emendas da data-base de 2012 e do aumento escalonado na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012 (PLOA), em tramitação também no Legislativo mineiro, além o pagamento do adicional de periculosidade, da Promoção Vertical e da URV em atraso e outros passivos há muito aguardadospor todos e deixado de lado pelas sucessivas administrações do Tribunal..
O SINDOJUS/MG se sente honrado de ter estado ao lado dos colegas da 2ª Instância e agradece a todos os bravos oficiais de justiça, da capital e do interior, que, atendendo à convocação do Sindicato, compareceram às atividades de mobilização dos grevistas, ou que, da forma que puderam, manifestaram apoio e solidariedade.
Continuaremos sempre do lado do SINJUS e demais sindicatos estaduais nas lutas que objetivem criar a cultura da mobilização e, em caso, da greve, como forma de defender os interesses e direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Faremos quantas greves forem necessárias para que a administração pública respeite os seus servidores e todo o ordenamento jurídico, principalmente os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência consagrados na Constituição da República.
Obrigado e à luta, companheiros!