Objetivo é colher 1 milhão de votos pela consulta à populaçao

No dia 19 de outubro começa, em todo o estado de Minas Gerais, o Plebiscito Popular, consulta que vai perguntar à população mineira o que ela acha do preço da conta de luz. As mais de 100 organizações que constroem o plebiscito esperam recolher 1 milhão de votos e entregá-los ao governo do estado, com a intenção de diminuir o preço da energia. O plebiscito vai de 19 a 27 de outubro.

O Plebiscito Popular começou a ser construído em janeiro deste ano, através de reuniões e cursos para estudar por que a conta de luz é tão alta em Minas Gerais. Jefferson Leandro, que é diretor do Sindicato dos Eletricitários de MG e também está na organização do Plebiscito, diz que o que mais encarece a conta é a cobrança de um imposto estadual chamado ICMS.

Os absurdos do cálculo do ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) equivale a 42,86% da conta de energia. Uma família que paga uma conta de R$ 143, por exemplo, está pagando R$ 43 de imposto estadual (ICMS).

O primeiro absurdo é que o valor do ICMS é calculado sobre o valor do consumo de energia acrescido do valor dos outros impostos (PIS/PASEP). Uma conta de R$ 143, retirando os R$ 43 do ICMS, sobram R$ 100 sobre o qual deveria incidir uma taxa no valor de 30% do ICMS, conforme escrito na nossa conta de luz. Mas não é isso que acontece.

Afinal, 43,00 / 100,00 é igual a 0,43%. Bem longe dos 30% de ICMS informados na conta de luz.

Esse segundo absurdo está no fato de que, ao invés de adicionar 30% ao valor (100,00 * 1,30), divide-se o valor por 0,70 (100-30%). Vamos aos números:
R$ 100 * 1,30 = R$ 130 (forma “normal” de cálculo).
R$ 100 / 0,70 = R$ 143 (forma “esperta” de cálculo).

Assim fica o imposto na sua conta de luz R$ 143 * 1,30 (30%) = R$ 43 (ICMS). O ICMS é aplicado sobre o valor total da conta, inclusive incidindo sobre todos os impostos.

O terceiro absurdo é que essa prática é considerada legal e está na Lei Kandir (LC 87/96); Art. 13º. Lei elaborada pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso em 1996.

E os absurdos não param por aí. Enquanto em Minas Gerais o ICMS na conta de luz o imposto estadual equivale a 42,86%, em São Paulo e no Distrito Federal, o valor é de 14%. A intenção do Plebiscito Popular é mudar tudo isso.

O que o Plebiscito Popular vai perguntar?

Plebiscito é um mecanismo de consulta à população para saber se os cidadãos aprovam ou rejeitam determinada questão. Neste, as perguntas serão:

– Você concorda que o governo de MG deve reduzir o ICMS, que representa 42% da conta de luz, para 14% (como é em São Paulo e no Distrito Federal)?

– Você concorda que a CEMIG deve reduzir em 50% (no mínimo) a tarifa de energia para o povo de MG?

Mais informações sobre locais de votação ou como organizar o Plebiscito Popular na sua cidade, acesse www.plebiscitopopularmg.wordpress.com ou ligue para (31) 32385041.

Fonte: Sindieletro/MG, com informações de Rafaella Dotta, no jornal Brasil de Fato MG