Deputada Alice Portugal: estatuto é uma reivindicação justa

A PEC 190/07 deve ser votada em segundo turno na última semana de outubro. A proposta, do ex-deputado Flávio Dino, dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário.

A coautora da proposta, deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, afirma que o Estatuto é uma reivindicação justa.

“Eles reivindicam isso porque tem nomenclaturas e funções diferentes em cada estado da federação, gerando uma confusão em relação à prestação do serviço jurisdicional. O presidente da Câmara concordou em pautar para o dia 29; então na semana de 29 nós trataremos da matéria, da PEC 190.”

Alice Portugal afirma que a criação do Estatuto pode resultar na criação de um plano de carreira para a categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno no início de agosto.

Fonte: Agência Câmara