Sugestões dos OJ são bem-vindas para inclusão nas propostas do Sindicato

No dia 10 de setembro, o SINDOJUS/MG protocolou, no Tribunal de Justiça, ofício direcionado ao presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, com o seguinte conteúdo:

“Conforme ficou acertado na reunião de ontem (segunda-feira, 09/09/2013), realizada na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência do TJMG, da qual participaram o Desembargador Pedro Bittencourt, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Renato César Jardim, todo o corpo técnico do Tribunal e representantes dos três sindicatos, as entidades deverão apresentar suas sugestões para as alterações que o Órgão pretende promover no Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais visando transformá-lo em um plano único para todos os trabalhadores do Judiciário mineiro, da 1ª e 2ª Instâncias.

Porém, para que possamos melhor embasar e fundamentar as nossas sugestões, e com base no Art. 37 da Constituição Federal (dos princípios da administração pública), na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos) e na Lei Complementar 131/2009 (da transparência e controle social), solicitamos a V. Exa. as seguintes informações:

1) Quantas pessoas concorreram nos processos de classificação da Promoção Vertical e da Promoção Horizontal abertos pelos editais de 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009?
2) Quantas obtiveram êxito?
3) No período, quantas vagas foram oferecidas?
4) Quanto foi destinado do Orçamento, em reais e em termos percentuais, no período de 2009 a 2013?
5) Qual a quantidade numérica, e em termos percentuais, de trabalhadores do Judiciário mineiro no início, meio e final da carreira?
6) Quantos servidores ocupam cargos comissionados e quantos são concursados?
7) Quantos servidores terceirizados existem no quadro funcional do Tribunal e como estão distribuídos, por setores, no período de 2009 a 2013, e quanto foi destinado do Orçamento, em reais e em termos percentuais, com a terceirização de mão de obra?
8) Há possibilidade de o Tribunal organizar as Promoções de forma planejada, a médio e longo prazo, para que possa atender integralmente e a contento a evolução profissional e intelectual de seus trabalhadores e, em especial, os milhares deles que estarão aptos a partir de 2014?
9) Qual é a posição, na carreira, dos oficiais de justiça na ativa, nos respectivos padrões de vencimentos e classes?”

O ofício-resposta do TJMG ao SINDOJUS/MG, datado de 10 de outubro e assinado pelo desembargador Bitencourt Marcondes, e tendo anexas cópias de vários documentos com dados referentes às informações solicitadas, apresenta os esclarecimentos:

“Para atendimento aos pedidos nº 1, 2 e 3, referentes aos processos de promoção vertical, encaminhamos o quadro anexo (Doc. 1), que demonstra o número de vagas ofertadas e de servidores promovidos, por quadro de pessoal e por cargo.

Os pedidos nº 5 e 9 referem-se ao número de servidores nos quadros de pessoal do Poder Judiciário e o posicionamento daqueles ocupantes do cargo/especialidade Oficial de Justiça Avaliador. Essas informações constam dos documentos 2 e 3, anexos. Esclarecemos que esses levantamentos estão em arquivo excell e podem ser encaminhados por meio digital, no endereço eletrônico fornecido por esse sindicato.

No pedido nº 6, solicita esse sindicato o número de servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão. Relativamente aos cargos em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça, informamos que eles constam da Lei nº 16.645, de 2007, devidamente numerados e codificados, e foram lotados pela Resolução nº 533, de 2007. Não há, pois, necessidade de fazer o levantamento solicitado, eis que constituíram repetição de dados constantes da legislação mencionada. Informamos ainda que eles se encontram providos, exceto os cargos de Assessor Judiciário criados pela Lei nº 20.865, de 2013. No tocante aos cargos comissionados destinados à justiça de primeiro grau, informamos a existência de 733 cargos de Assessor de Juiz, de recrutamento amplo, sendo que aproximadamente 580 estão providos, bem como 515 funções comissionadas de assessoramento de juiz, além dos cargos de gerente de contadoria de recrutamento limitado, ressaltando que todos eles se encontram vagos.

No pedido nº 4, solicita-se o valor do orçamento destinado às promoções verticais. Relativamente a essa questão, informamos que o Poder Executivo promove cortes na proposta elaborada pelo TJ, o que enseja a adequação posterior do orçamento aprovado às necessidades existentes. Assim, não é possível definir previamente valores destinados às promoções. Entretanto, encaminhamos o quadro anexo, Doc. 4, esclarecendo que o aumento da despesa é decorrente do crescimento vegetativo, da data-base e das promoções verticais, não sendo possível separar o valor destinado a cada uma delas.

Quanto à possibilidade de organizar as promoções verticais, na forma constante do pedido nº 8, informamos que o Tribunal tem procurado planejar as promoções verticais, de acordo com a realidade orçamentária do momento. Contudo, os estudos existentes são insuficientes para avaliar o impacto orçamentário da carreira do servidor, a curto ou médio prazo.

No tocante ao número de trabalhadores terceirizados e o custo dessa terceirização, objeto do pedido nº 7, esclarecemos que essa matéria não constitui objeto dos trabalhos determinados pelo Presidente, pelo que deixamos de fornecer tais elementos, e que não existe correlação entre o custeio dessa despesa e do plano de carreiras do servidor.”.

Recebidos tais documentos e informações, o SINDOUS/MG os analisará detidamente e, concluída essa etapa, providenciará o envio das sugestões da entidade para as alterações que o Órgão pretende promover no Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais visando transformá-lo em um plano único para todos os trabalhadores do Judiciário mineiro, da 1ª e 2ª Instâncias. Além disso, o Sindicato disponibiliza, abaixo, cópia de toda a documentação recebida do Tribunal, e pede aos oficiais de justiça avaliadores que tiverem disponibilidade de tempo que também o avaliem e apresentem as sugestões que tiverem para o plano de carreiras, encaminhando-as para o e-mail comunicação@sindojusmg.org.br. Elas serão incluídas no rol de sugestões do SINDOJUS/MG.

Veja cópias dos documentos:

– Ofício

– Doc. 01

– Doc. 02

– Doc. 03

– Doc. 04