Evento começa com audiência pública no Senado Federal

O movimento Auditoria Cidadã da Dívida está fazendo um convite, a todos os brasileiros, para o Seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, que se realizará nos dias 11, 12 e 13 de novembro, em Brasília (DF). O evento terá início com uma audiência pública que debaterá as dívidas dos estados, municípios e União, no dia 11/11, às 18 horas, no Senado Federal. Nos dias 12 e 13, o evento terá sequência no auditório da reitoria da Universidade de Brasília UnB), com palestras nacionais e internacionais a serem proferidas pelos seguintes convidados: Eric Toussaint, cientista político da Bélgica, presidente do CADTM; Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; especialistas de países da América Latina e Europa; representantes dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida nos estados; e professores universitários.

As inscrições para o seminário já estão abertas. Devem ser feitas pelo e-mail sem.sistemadadivida@gmail.com, informando o nome, telefone e CPF.

Correção por novo índice

Na última quarta-feira (22/10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 238/2013, de autoria do Poder Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto será analisado ainda pelo Senado.

Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

Problema não é enfrentado como devia

A Auditoria Cidadã da Dívida faz um alerta a respeito do texto aprovado, lembrando que, como mostrou na Nota da Auditoria Cidadã da Dívida, divulgada dia 9/10/2013, o PLP não enfrenta devidamente o problema dessas dívidas. “Os entes federados continuarão comprometendo grandes parcelas de seus orçamentos para pagar questionáveis débitos com o Governo Federal, para que esse último destine essas vultosas quantias para o pagamento da também questionável dívida pública federal, que beneficia, em última análise, grandes bancos e rentistas”, justifica.

O movimento informa que o plenário da Câmara incluiu, no texto do PLP, a extensão das novas taxas de juros também para as dívidas correspondentes ao antigo refinanciamento promovido pela União, no âmbito da Lei 8.727/1993, cujo saldo atual corresponde a cerca de 3% das dívidas constantes na proposta original do PLP (que abarca as dívidas resultantes dos refinanciamentos promovidos pela União por meio da Lei 9.496/1997 para os estados, e pela Medida Provisória 2.185/2001 para os municípios). Todas as demais propostas de alteração do texto do PLP – que reduziriam as taxas de juros e estoques das dívidas – foram rejeitadas pelos parlamentares.

Fontes: Agência Câmara e Audiência Cidadã da Dívida