Votação se estende até o dia 3 de novembro

A tropa de choque do governador Antônio Anastasia participou em peso da audiência pública realizada na manhã dessa quita-feira (24), na Comissão de Minas e Energia, que debateu o alto custo da tarifa de energia elétrica da Cemig. A base governista tentou desqualificar o plebiscito popular pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS da conta de luz, que acontece de 19 de agosto a 3 de novembro (veja, ao final desta matéria a explicação sobre a prorrogação do prazo), uma iniciativa dos movimentos populares organizados de Minas Gerais, com o apoio do Sindieletro/MG.

Mais uma vez a Cemig fugiu do debate e justificou que o assunto é de exclusiva responsabilidade da Aneel. Mas, com um discurso decorado, os deputados acusam o governo federal de ser o responsável pelos altos custos da energia. “É a Aneel que determina o valor de reajuste da tarifa de energia”.  Mas esqueceram-se de dizer que o ICMS é um imposto estadual, sem interferência na Aneel, e a Agência Nacional de Energia Elétrica define o preço da tarifa com base em planilha passada pelas empresas.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), afirmou que o governo de Estado optou pela publicidade, o que classificou como a máquina da desinformação bancada com dinheiro público que vende a ideia de que a Cemig é a melhor energia do Brasil. “A Cemig está em 22º lugar em qualidade. Na Minas da realidade, o ICMS torna a conta de energia uma das mais caras do país”, disse.

Para o deputado Rogério Correia (PT), o problema na conta de luz é o ICMS. Enquanto em São Paulo a alíquota do imposto estadual sobre a tarifa de energia é de apenas 12%, em Minas chega a 46%. “Minas Gerais está entrando em recessão. Por isso, é preciso manter o ICMS alto porque o estado está falido, tem uma dívida de 100 bilhões de reais e é o 22º PIB do país”, observou. Rogério afirmou, ainda, que o governo engana os mineiros com publicidades de que a Cemig isenta do ICMS, na conta de luz, mais da metade da população. Porém, na publicidade não se apresenta dados concretos que provam a isenção.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Sindifisco/MG, Lindolfo Fernandes de Castro, denunciou que 75% da carga tributária do Brasil recai sobre o consumo. Com essa lógica, paga mais impostos quem tem os menores salários, o que penaliza os trabalhadores. Para ele, a energia elétrica deveria ser tratada como item da cesta básica, e não para gerar lucros. “Temos que rever o sistema tributário em Minas Gerais, é um absurdo que um trabalhador que ganha salário mínimo pague 54% de impostos”.

O coordenador da Regional Metalúrgica do Sindieletro/MG, Jefferson Leandro, criticou a atitude dos deputados pelo desrespeito e a desmoralização de uma pauta da sociedade. “O plebiscito não é do PT, não é do Sindieletro/MG, é a concretização dos anseios da população que quer a redução da tarifa de energia e serviços de qualidade. Em uma conta de luz com valor de R$ 143,00, os  R$ 43,00 representam o  ICMS”, criticou.

A audiência aprovou a realização de nova audiência pública, ainda sem data definida, para apresentação do resultado do plebiscito popular.

Prorrogação do prazo de votação no Plebiscito

A Secretaria do Plebiscito Popular pela Redução da Tarifa de Energia e do ICMS em Minas Gerais informa que o prazo para término de votação do Plebiscito, que estava previsto para 27 de outubro, foi estendido para 3 de novembro. Segundo a Secretaria, muitas lideranças de todas as regiões e organizações têm percebido a importância do plebiscito em relação ao diálogo com as massas e demandaram adiar o prazo de votação.

Ainda de acordo com a Secretaria, tem sido grande a repercussão do Plebiscito Popular, e a cada dia, novas cidades e organizações se somam. Informa também, “que os opositores a esse processo de construção de cidadania ativa, demonstram estar bastante incomodados”.

Sindieletro/MG