Governo quer transferir beneficiários para outro fundo com déficit de mais de R$ 8 bi

O Ministério Público vai questionar o projeto do governador Antônio Anastasia (PSDB) que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e transfere os recursos do órgão (R$ 3 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que demanda verba do tesouro em torno de R$ 700 milhões por mês. Segundo fontes do próprio governo, o déficit do Funfip já ultrapassa R$ 8 bilhões. Após reunião com deputados do Bloco Minas Sem Censura, que tem como presidente o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), e representantes de servidores públicos, o promotor Eduardo Nepomuceno confirma que há elementos jurídicos suficientes para mover uma ação judicial.

“Diante dos desdobramentos possíveis, não podemos descartar a chance de se discutir a constitucionalidade dessas normas e até civilmente uma ação própria para discutir alguns atos administrativos que por ventura possam ser praticados, como a transferência desses recursos para outros fins”, disse o promotor.

Com o início da tramitação dos projetos, os deputados do Bloco Minas Sem Censura (PT, PMDB e PRB) têm se posicionado totalmente contra as medidas adotadas pelo governador Antônio Anastasia. Para o presidente do bloco, deputado Sávio Souza Cruz, “essa é mais uma tentativa de cobrir os rombos das contas públicas e esconder da sociedade mineira os prejuízos financeiros que o choque de gestão trouxe ao estado”, disse ao lembrar que, de 2002 para cá, a cada ano, o governo de Minas contraiu cerca de R$ 2 bilhões de novos de empréstimos, colocando o estado entre os mais endividados do país.

Segundo a oposição, a iniciativa do governador Antônio Anastasia, é um golpe no funcionalismo público, pois, além de extinguir o Funpemg, o governo estadual, com apoio de sua base na Assembleia Legislativa, extinguiu a obrigatoriedade de se fazer plebiscito de qualquer decisão que envolva a destinação dos recursos do Fundo.

O promotor confirma que faltou transparência do governo de Minas. “O governo teria que mostrar, de forma transparente, para os servidores e para a sociedade o objetivo dessa proposta, mas o caminho percorrido não foi esse, foi um processo super rápido, para alterar totalmente uma sistemática que já vinha sendo construída há muito tempo e com riscos de difícil reparação caso venha a se concretizar”, afirmou.

A extinção do Funpeng tramita na Assembleia Legislativa sob a forma de Projeto de Lei Complementar nº 54/2013.

Fonte: Minas 247