AOJESP pede urgente aprovação do projeto na Assembleia paulista

“O presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, recebeu em seu gabinete na quarta-feira (11/12) a presidente Yvone Barreiros Moreira, que despachou petição sobre a necessidade de urgente aprovação do PLC nº 56/2013”, informa em seu site a AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo).  O projeto, apresentado por aquele TJ, propõe o requisito de nível superior para ingresso no cargo de oficial de justiça. Entretanto, por pressão dos deputados do PSDB, o projeto ainda não foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa paulista.

Segundo a entidade paulista, o desembargador demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto, pela Assembleia Legislativa, e ainda frisou que “a pressão a partir de agora deve ser que a Casa coloque o projeto em pauta para votação”. Sartori também deixou claro que o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, também é a favor da aprovação.

A presidente da AOGESP sugeriu a utilização do fundo no PLC. Porém, Sartori afirmou que essa verba já está destinada para o pagamento de férias e licença prêmio dos servidores. Um técnico servidor do Judiciário acompanhou a diretoria para demonstração dos custos do PLC, que causa um impacto somente de R$ 129 milhões.

O único entrave existente no momento, ressalta a AOJESP, é que o Governo está em época de fechamento de contas, o que pode dificultar. Porém, mesmo assim Sartori afirmou que o projeto será aprovado em breve: “Eu quero a aprovação, os deputados da ALESP também, e o diálogo com o Governador é excelente”.

Deputados pedem que PLC 56 seja pautado

A bancada dos deputados do PT na ALESP contesta a condução dos trabalhos se a constituição da pauta de deliberação do Poder Legislativo estadual, definida pelo presidente da instituição, deputado Samuel Moreira. Os deputados do PT frisaram que a prioridade é a deliberação das proposituras de interesse dos servidores públicos.

Fonte: AOJESP