Evento contou com a participação de representantes de 40 instituições

Conforme informou o SINDOJUS/MG, antes e durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 17 e 18 de fevereiro (segunda e terça-feira desta semana), em seu plenário, a 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário. O evento reuniu representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas, que irão propor medidas para a melhoria da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça brasileira.

No primeiro dia, os participantes discutiram temas ligados à eficiência na Justiça de primeiro grau, como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e gestão participativa. O segundo dia foi dedicado a manifestações ligadas a questões legislativas, como extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral. Cada inscrito teve 15 minutos para apresentar sua contribuição.

As inscrições para a audiência pública permaneceram abertas no período de 20 a 31 de janeiro e o SINDOJUS/MG inscreveu-se logo no segundo dia (21). No entanto, não figurou entre os quarenta representantes de entidades e outras instituições que puderam se manifestar durante os debates. E, em matéria publicada neste site (confira aqui), fez questão de manifestar sua indignação em relação à falta de critérios na definição dos nomes dos participantes e à inclusão de uma maioria de representantes da Magistratura entre os debatedores. “No entendimento deste Sindicato, um debate de tamanha importância, em que se pretende discutir a 1ª instância das Justiças – que, sobretudo no caso das Justiças estaduais, abrange praticamente todos os municípios do país -, deveria começar, no mínimo, no âmbito dos estados. Assim, muito mais pessoas e instituições poderiam ser ouvidas”, salientou o Sindicato.

Confira aqui o pronunciamento de Hebe-Del Kader Bicalho, que é servidor da Justiça Federal em Minas e também um dos coordenadores gerais do Sitraemg, mas participou do evento na condição da Fenassojaf (Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), que tem sede na capital federal.

E veja, abaixo, links para matérias sobre o debate veiculadas no site do CNJ:

Especialistas defendem extinção da competência delegada da Justiça Estadual

OAB sugere maior utilização das ações coletivas para conter demandas

Palestrantes pedem melhor alocação de servidores no Judiciário

Taxa de recursos é maior quando ação federal é julgada por juiz estadual

Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais

Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário

Professor da FGV sugere mudanças de gestão para aumentar eficiência do 1º grau

Participantes pedem gestão participativa, transparência e redistribuição de cargos no 1º grau

Presidente do CNJ afirma que eficiência no 1º grau é obrigação da administração pública