Reflita bem: por que o TJMG está atrás de todos os tribunais do Brasil no quesito “valorização do Oficial de Justiça”?

Toda categoria profissional merece as condições de trabalho que tem!

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou, em meados deste mês, edital abrindo inscrições para concurso público para provimento do cargo de oficial de justiça. O edital prevê a exigência do bacharelado em Direito para participar do certame, com previsão de salário inicial de R$ 10.426,23. Remuneração esta que valerá a partir de 1º de julho de 2014, pois a atual é de R$ 8.937,28.  As inscrições devem ser preenchidas pelo site www.cespe.unb.br, no período entre 10h do dia 28 de fevereiro de 2014 e 23h59 do dia 19 de março de 2014. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00, para funções de nível médio, e de R$ 100,00 para superior.

Já o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, na última sexta-feira (21), proposta que pretende fazer alterações na regulamentação das medidas de prevenção e controle da saúde ocupacional dos servidores da Justiça do Trabalho. A proposta, que será debatida em consulta pública por meio do site daquele Conselho, prevê a alteração da Resolução CSJT nº 84/2011, que trata sobre o tema, buscando adequar suas disposições às peculiaridades do serviço público, como, por exemplo, a criação dos programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional e o de Prevenção de Riscos Ambientais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Está bastante evidente que, a cada dia que passa, os servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que já detêm a pior remuneração do Brasil, vão ficando ainda mais para trás em relação aos colegas dos demais tribunais de justiça e dos órgãos do Judiciário Federal. Veja bem o salário atual dos servidores do TJCE e para quanto vai passar a partir de 1º de julho. E veja os propósitos do CSJT. Preocupa-se com a saúde, qualidade de vida e as condições de trabalho dos servidores da Justiça Trabalho em todo o País, que já recebem salários bem mais dignos do que os do TJ mineiro. Há uma constatação e uma indagação a serem feitas diante dessa disparidade existente entre a Justiça estadual de Minas e os demais órgãos do Poder Judiciário em geral. A constatação: os demais tribunais estão anos luz à frente do TJMG. A indagação: será que essas conquistas estão vindo de graça para os servidores daqueles ou são os servidores deste que estão deixando a desejar nas lutas por seus direitos?

Não há o que discutir. Já está mais do que comprovado que conquistas, vitórias, só se alcançam com a união e o engajamento de todos nas lutas de uma categoria. Ficar esperando que as coisas caiam do céu ou que o Sindicato vá resolver sozinho, não vai levar ninguém a lugar algum. Os oficiais de justiça que assim pensarem vão continuar andando centenas e centenas de quilômetros diariamente, enfrentando estradas e situações inóspitas, sujeito a todo tipo de aborrecimentos e doenças e – o pior – pagando para trabalhar. Também vão continuar com os salários defasados e implorando, todo ano, para que o TJMG defina, a bel prazer, o índice da data-base, que já é um direito garantido em lei para a categoria. Vão ter que continuar a luta para que se institua a exigência de formação superior para ingresso no cargo, sendo que o Judiciário Federal já adota esse requisito há anos e o TJ de Minas Gerais é o único que ainda segue o nível médio de escolaridade. E poderão deixar que o processo judicial eletrônico (PJe) seja implantado pelo Tribunal de forma a acabar com a sua profissão.

É isso que você quer? O SINDOJUS/MG acredita que não. E é por isso que vem fazendo um alerta a toda a categoria para que fique bem atenta à convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária que fará para o mês de março, para que todos compareçam, deem suas opiniões, defendam e discutam os seus pontos de vista e, a partir disso, definam o que será feito para sair dessa letargia. E, caso seja aprovada a realização de uma greve, que todos abracem a causa, cruzem os braços e vão para as ruas defender os legítimos direitos da categoria. Sindicato forte só existe com uma categoria unida e decidida.

Enquanto cada um vai refletindo tudo o que aqui acima foi mencionado, o SINDOJUS/MG informa que participará, nesta terça-feira, 25/02, de uma reunião no Tribunal de Justiça para tratar sobre a verba indenizatória, curso superior, saúde e segurança dos oficiais de justiça. Fique atento e vá se preparando.

Se não houver avanços por parte do Tribunal, a única saída será a… GREVE!