Manual de Auditoria Cidadã foi lançado dia 2/6/2014

A OAB Federal realizou na segunda-feira, 2 de junho de 2014, ato de lançamento de livros, prestigiando a obra “Auditoria Cidadã da Dívida Pública: Experiências e Métodos” de autoria da coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli. O livro (foto acima) contou com a colaboração de diversos militantes da Auditoria Cidadã no país e no exterior, e tem como objetivo popularizar o debate sobre o tema da dívida pública, inspirando a formação de núcleos que possam constituir espaços para o envolvimento de cidadãos interessados em aprofundar os estudos e investigações, para desmascarar o Sistema da Dívida, e promover mudanças para que os recursos públicos – que têm sido esterilizados com o pagamento de serviço de uma questionável dívida – se destinem ao atendimento dos direitos humanos. Dessa forma, como diz Maria Lúcia, a auditoria se transforma em uma ferramenta de luta oficial.

Auditoria Cidadã da Dívida é uma instituição sem fins lucrativos, que possui os seguintes objetivos, conforme seu estatuto social: Art. 2º. A Associação tem como objetivos: I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais; II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa; III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos; IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação; V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida; VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro; VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos; VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.

Mais informações: www.auditoriacidada.org