Acompanhem com atenção o projeto em tramitação no Congresso Nacional

Professor da USP lança dúvidas quanto à necessidade de mudanças no Código atual e defende aprovação do substitutivo que ajudou a redigir, na Câmara dos Deputados

O SINDOJUS/MG convida os oficiais de justiça avaliadores, demais servidores da Justiça mineira e cidadãos comuns a assistirem atentamente à entrevista que abaixo será disponibilizada. Ela foi exibida pela Veja.com, em 27/11/2012, e pode ser acessada também na rede Youbube. Apesar de passados mais de 18 meses, o assunto abordado continua atualíssimo, pois o novo Código de Processo Civil (CPC), tema da matéria, ainda tramita no Congresso Nacional. Aprovado em março na Câmara dos Deputados, como PL 8046/10, o texto retornou ao Senado, para revisão, como PLS 166/10.

O entrevistado é o professor Antônio Cláudio da Costa Machado, apresentado pelo entrevistador como professor da USP  (Universidade de São Paulo) e do UNIFIEO (Centro Universitário FIEO), “autor do mais completo CPC comentado do nosso mercado”, designado pela OAB/SP para tratar desse assunto.

À época da entrevista, o projeto, originário do Senado, estava para ser votado pela Comissão Especial da Câmara. O professor Machado manifestava todas as suas preocupações, caso o texto fosse aprovado em seu teor original, que, na sua visão, dá totais poderes aos juízes de primeira instância na movimentação dos processos.

O CPC brasileiro não precisa ser reformado, afirma o professor, sustentando que o que está em vigor, desde 1973, é o mais completo do mundo. E ironiza: apesar de ter sido criado na ditadura, o atual é democrático, enquanto o que está sendo proposto no regime democrático é profundamente autoritário. O problema na Justiça brasileira, sustenta, é de gestão. “O que falta à Justiça brasileira é uma boa estrutura administrativa”, sugere.

Tendo como referência a Justiça do estado de São Paulo, que considera a pior do País, em termos de gestão, o professor Antônio Cláudio da Costa Machado exibe números que considera “estarrecedores”.  Em 2000, aquele estado contava com 54 mil servidores, para 10 milhões de processos em movimentação. Hoje (à época da entrevista), havia 45 mil servidores para darem conta de 20 milhões de processos. “O número de processos dobrou e o de servidores caiu em 20%”, observou. Ainda no estado de São Paulo, no ano de 2004 havia 12 milhões de processos e 6 mil oficiais de justiça. Hoje (em novembro de 2011), são 20 milhões de processos e apenas 5 mil oficiais de justiça. O número de processos cresceu em 70% e o de oficiais de justiça foi reduzido em 20%. “Pode funcionar uma Justiça desse jeito?”, questiona.

Ele cita várias vezes o trabalho dos oficiais de justiça e os procedimentos de responsabilidade desses profissionais que serão simplesmente atropelados por decisão dos juízes de primeira instância, se o projeto do novo CPC for aprovado pelo Congresso em sua forma original. O CPC, repete, não precisa de um texto novo. Basta reformar o que está em vigor. Ele defende a aprovação de um substitutivo que ajudou a redigir, aproveitando, inclusive, parte do que está contido na proposta do texto original. “Resolveria o problema? Não, porque o problema continua sendo de gestão”, salienta. O substitutivo, apresentado formalmente pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), acabou sendo o aprovado na Câmara. Porém, como houve mudanças substanciais no projeto, terá que ser novamente apreciado pelo Senado.

Repetindo, o SINDOJUS/MG aconselha todos a assistirem e avaliarem a entrevista aqui disponibilizada, e acompanharem de perto a aprovação do PLS 166/2010.

Para ver a entrevista, clique AQUI.