Na mesa, os representantes dos oficiais de justiça, Wander Ribeiro e Hebe-Del Kader, convencem os senadores sobre a necessidade da aposentadoria especial para a categoria.

Em audiência no Senado, FOJEBRA pede inclusão dos oficiais de justiça entre categorias beneficiárias

Veja na íntegra, abaixo, as falas do coordenador nacional da FOJEBRA, Wander da Costa Ribeiro, também presidente do SINDOJUS/MG, e do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, em vídeos disponíveis no site do Senado Federal. As imagens e áudio foram registrados durante audiência pública sobre “Súmula vinculante 33 (do STF) à luz dos direitos humanos”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no último dia 3.

Antes de seu depoimento, Wander da Costa Ribeiro entregou ao senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a audiência pública, ofício em nome da FOJEBRA e do SINDOJUS/MG com a seguinte reivindicação: “caso haja (ou venha a existir) algum projeto de lei em tramitação nessa Casa tratando da concessão do direito à Aposentadoria Especial para servidores públicos, que sejam incluídos os Oficiais de Justiça no rol de categorias a serem contempladas com o referido benefício”. Junto com o ofício, o sindicalista entregou a Paim cópias dos seguintes documentos: 01) Laudo pericial elaborado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que atesta a insalubridade e a periculosidade do exercício da atividade de Oficial de Justiça; 02) Estudo sobre os afastamentos médicos dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais; 03) Dissertação de Mestrado da Dra. Patrícia Valéria Alkimin Pereira, Psicóloga do TJMG, sobre a saúde funcional do Oficial de Justiça, cujo tema é “Uma contribuição ao estudo das emoções no trabalho: o caso dos oficiais de justiça avaliadores do Judiciário mineiro. Ofícios com mesmo teor também foram entregues à senadora Ana Rita Esgario (PT/RS) e outros senadores.

Argentino Dias Reis, que é coordenador nacional da FOJEBRA e diretor do SINDIOFICIAIS/ES, também presente, afirmou que os oficiais de justiça são a categoria que mais adoece no país e, muitas vezes, mesmo doentes, ainda são obrigados a trabalhar 30 a 40 anos seguidos, para não sofrer perdas maiores em sua remuneração, recebendo o abono de permanência, que “nada mais é do que uma reposição do que ele contribuiu – ou seja, trabalha de graça”. “Será que essa Súmula já não poderia reconhecer esses anos que os oficiais de justiça estão compelidos a se sacrificar?”, questionou. O vídeo com sua fala, porém, não foi disponibilizado no site do Senado.

Cópias dos ofícios

– Ao senador Paim

– À senadora Ana Rita

Cópias de documentos anexos:

– Laudo pericial

– Estudo sobre afastamentos médicos de OJs

– Pesquisa de saúde OJ do RS

– Dissertação de Mestrado da Dra. Patrícia Valéria Alkimin Pereira

Os vídeos:

– Fala de Wander (presidente do SINDOJUS/MG e Coordenador da FOJEBRA)

– Fala do Hebe-Del (presidente da FENASSOJAF)

Áudio das conclusões e encerramento dos trabalhos: 

– Falas do Wander e demais participantes do debate