Cortes inexplicáveis no orçamento desagradam sindicalistas

Para o SINDOJUS/MG  somente com a valorização dos servidores do Poder Judiciário e do estabelecimento de melhores mecanismos para o exercício de sua profissão, é que se tem uma efetiva execução da prestação jurisdicional. Por tal motivo, em virtude da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 30 de junho desse ano, o sindicato além de manifestar suas considerações, solicitou prontamente o agendamento de uma reunião para tratar da Proposta Orçamentária de 2015, no que se refere aos direitos e condições de trabalho do corpo do oficialato judicial mineiro (Clique aqui e veja).

Entretanto o SINDOJUS/MG se deparou com obstáculos e dificuldades para participar das propostas orçamentárias e estratégicas do TJMG. Além de não ter sido convocado para a reunião que solicitou, o que contrária a resolução 194 do CNJ, o SINDOJUS/MG também não foi chamado para participar de uma reunião convocada pelo TJMG e da qual foram convidados os sindicatos SINJUS e SERJUSMIG. Contudo, segundo a interlocução do TJMG, a reunião não passou de uma apresentação da Proposta Orçamentária de 2015 aos sindicatos.

Ainda assim o SINDOJUS/MG, para além do ofício apresentado, entrou em contato de outras formas com o TJMG, exaurindo todas as tentativas de negociação. Todavia, para a surpresa do sindicato,  foi-lhe apresentada a Proposta Orçamentária de 2015, onde o orçamento previsto para o pagamento das diligências de AJ é metade do orçamento disponível em 2014, que foi de R$ 82 milhões (Clique aqui e veja).

Este ofício chegou ao conhecimento do SINDOJUS/MG apenas um dia antes de sua aprovação no órgão especial, o que constitui verdadeira afronta ao sindicalismo e aos anseios da categoria. O orçamento de R$ 82 milhões ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado (FEPJ) permitiria negociar a majoração das diligências, além do pagamento ao oficial de Justiça por quilômetro rodado para os mandados amparados pela assistência judiciária. Não é essa a atitude que se espera de um  presidente de tribunal.

Assuntos debatidos na reunião do dia 14 de agosto

O SINDOJUS/MG foi convidado a participar de reunião, no último dia 14 de agosto, para discutir o número de vagas da Promoção Vertical (PV) dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais, com o interlocutor da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz auxiliar Manoel dos Reis Morais, e com o assessor técnico da Secretaria de Planejamento, Eduardo Henrique Alves de Paula. Também estiveram presentes no local representantes de outros sindicatos (SINJUS E SERJUSMIG) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Através de seus representantes, Wander e Jonathan, o SINDOJUS/MG manifestou sua indignação apresentando a cópia do ofício protocolado no mesmo dia (Clique aqui e leia), no qual   critica as atitudes tomadas pelo tribunal e informa que o tema da Verba Indenizatória se trata de um problema antigo enfrentado pela categoria e que o sindicato já havia apresentado um estudo à administração anterior do TJMG (Veja o estudo), no qual a antiga assessoria técnica do TJMG confirmou, na época, a viabilidade econômica das propostas apresentadas pelo SINDOJUS/MG, ou seja, majoração da AJ para R$ 16,88 (zona urbana) e R$ 30,72 (zona rural).

Durante a reunião, o interlocutor da presidência, Sr. Manoel dos Reis Morais, informou que apesar do SINDOJUS/MG não ter sido convocado para aquela reunião anterior com os outros sindicatos, esta tratou-se apenas de uma apresentação do orçamento, mas que o TJMG quer manter o diálogo com o SINDOJUS/MG e explicou que este “mau entendido” não irá se repetir. Ele ainda elogiou o trabalho de transmissão das AGE’s e votação na modalidade online (notícia que obteve da magistratura mineira). Disse ainda que entrará em contato com o SINDOJUS/MG para copiar a ideia e até mesmo o modelo adotado pelo sindicato.

Sobre o pedido de participação na elaboração da proposta orçamentária para 2015, o TJMG enviou o comunicado sobre o indeferimento no dia 19 de agosto de 2014 (Clique aqui e veja o ofício).

Sobre o corte no orçamento das diligências

Sobre o corte do orçamento das diligências, o assessor técnico da presidência do tribunal, Sr. Eduardo Henrique Alves de Paula, informou que como o valor destinado às diligências amparadas pela gratuidade da justiça  provém do  FEPJ, não das despesas de custeio, tais como a folha de pagamento de pessoal, qualquer sobra orçamentária do FEPJ poderá ser reposicionada para despesas de caráter indenizatório, por meio de negociações entre o SINDOJUS/MG e o TJMG.

Com base nessa informação, os representantes do SINDOJUS/MG afirmaram que, tendo em vista o FEPJ, não há mais desculpas para não se majorar as diligências e, por isto, os oficiais de justiça esperam que (na maior brevidade possível) o TJMG defira os pedidos realizados pelo SINDOJUS/MG, nesse sentido. Foi encaminhado também, ao interlocutor da presidência, o pedido de uma nova reunião para tratar sobre os seguintes temas: assistência judiciária, PJe para os atos praticados por oficiais de justiça, plantões judiciais, e outros assuntos de interesse dos oficiais de justiça mineiros. O interlocutor informou que em breve se reunirá com o SINDOJUS/MG para tratar sobre estes assuntos.

Sobre o corte de orçamento da Promoção Vertical

Na continuidade da reunião os sindicatos apontaram o corte de 50% no valor aprovado pelo tribunal para o orçamento de 2014. Dos R$ 12 milhões previstos e firmados no ano passado, em negociações entre sindicatos e o TJMG, apenas R$6 milhões de reais foram investidos. Pressionados pelos sindicatos presentes na reunião, o interlocutor do TJMG e o assessor da Secretaria de Planejamento nada apresentaram, alegando que as razões do corte de 50% eram desconhecidas pela equipe técnica e que somente o presidente do TJMG seria capaz de esclarecê-las. Os representantes do Tribunal ainda alegaram estar preocupados com a folha de pessoal, que estaria comprometendo 5,23% da recente corrente líquida, enquanto a lei determina 5,614%, e que seria necessário esperar a apuração do mês de agosto para se formular uma posição definitiva sobre o assunto.

Em resposta os sindicatos foram unânimes: a não execução dos R$ 12 milhões, que já é um valor insuficiente para atender a todos os servidores, prejudica ainda mais a situação. Não há dúvidas que o que é aprovado no orçamento tem de ser cumprido.

O assessor técnico da presidência do TJMG informou ainda que o atual plano de carreiras se tornará cada vez mais inviável, a ponto de não existir mais vagas para a progressão. Se isto ocorrer de fato, os servidores ficarão estagnados na carreira. Segundo ele, o problema levará ao momento em que os servidores “deverão optar ou pelo PV ou pela data-base”. Citou a mesma desculpa dada no início das gestões anteriores, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre as despesas com pessoal, alegando que as referidas despesas têm ultrapassado o limite da margem prudencial; informações essas que foram prontamente refutadas pelos sindicalistas.

Então, se para os servidores a desculpa sempre dada é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, por qual motivo não é esta a mesma política aplicada aos magistrados? A Lei de Organização e Divisões Judiciárias (LODJ) foi alterada para propiciar  penduricalhos aos magistrados, o que contraria a lógica constitucional sobre o pagamento na forma de subsídios, além de contrariar, também a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

Os diretores do SINDOJUS/MG contestaram a afirmação, dizendo que há muitos anos o TJMG tem abrido mão de receitas em prol do executivo. Informaram ainda que, provavelmente, mais de 1000 pessoas estarão habilitadas para a PV/2014, muitos com vários cursos de graduação e pós-graduação. Infelizmente, a política adotada pelo tribunal, no que tange a falta de valorização dos servidores, é absurda; o que tem ocasionado a evasão dos servidores para outros órgãos estaduais, tais como: MP, TCE, ALMG, etc.

Sobre o Apontamento de Vagas 

Também na reunião foi apresentado aos sindicalistas o novo critério estabelecido pela Ejef, a mando da presidência do TJMG, baseado na vacância dos cargos por motivos de aposentadoria e exoneração (Clique aqui e veja).

Sobre o edital da PV 2014

No final da reunião o interlocutor o Sr. Manoel dos Reis Morais informou que ainda no mês de agosto seria publicado o edital da PV 2014 e que o TJMG está promovendo estudos para alterar o plano de carreira dos servidores. Tão logo seja concluído o estudo, os sindicalistas serão chamados para a apreciação.

Comentários do SINDOJUS/MG

Você, oficial de justiça, que está na expectativa de estudos para passar em outros concursos, apesar de não haver garantias sobre sua aprovação! Você, oficial de justiça, que está se matando se estudar e fazendo inúmeros cursos de pós-graduação, esperando ser contemplado pela PV! Você, oficial de justiça, insatisfeito com as políticas adotadas, gestão após gestão, pela administração do TJMG!

Aqui vai o recado do SINDOJUS/MG:

Se for preciso, caso não haja diálogo e boa vontade por parte do TJMG em resolver estes problemas, devemos usar do direito constitucional à GREVE. Reclamar e não fazer nada, não mudará a situação vivenciada.

Somente com a união da categoria é que veremos nossos direitos respeitados e implementados!

A diretoria do SINDOJUS/MG.