No período de 28 de maio a 15 de agosto de 2014, os Tribunais de Justiça Estaduais apresentaram as medidas de segurança que tem adotado em prol dos Oficiais de Justiça no exercício da atividade, em decorrência do ingresso da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA) com Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 26 de maio, em que pleiteia medidas para garantir a segurança dos oficiais, conforme já divulgado pelo SINDOJUS/MG (clique AQUI para ver a matéria).

Ratificando as razões lançadas pela FOJEBRA, o SINDOJUS/PA requereu que seu ingresso fosse franqueado na condição de terceiro interessado no referido procedimento de segurança, destacando a urgência e relevância deste tema para os Oficiais de Justiça.

Diante das informações prestadas pelos Tribunais (clique aqui e confira), o que mais chamou a atenção foi a falta de projetos e propostas de medidas de segurança justificada pelo argumento de que  os Oficiais de justiça não se queixam ou “reclamam” da situação atual em que se encontram. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que “nos termos da Resolução 646/2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já possui o seu Centro de Segurança Institucional (CESI) com 18 militares, 1 delegado, 1 agente e 2 bombeiros, entretanto, nunca houve reclamação ou demanda por parte dos senhores Oficiais de Justiça de Minas Gerais”. Disse ainda que “em cumprimento aos mandados judiciais, em havendo resistência, tem parceria com as polícias militar e Civil de Minas Gerais que dão cobertura imediata ao cumprimento das diligências”.

A categoria do Oficialato Judicial mineiro sabe que a realidade, no entanto, é totalmente diversa do que foi informada pelo TJMG, sobretudo considerando que diariamente os Oficiais de Justiça sofrem algum tipo de violência e que o próprio SINDOJUS/MG já requereu inúmeras vezes medidas efetivas de segurança em prol dos Oficiais de Justiça no exercício da atividade. Confira algumas das ações: Requerimentos protocolizados 1 – Requerimentos 2 – Requerimentos 3

O advogado da FOJEBRA, Bruno Batista Aguiar, também assessor jurídico do SINDOJUS/MG, analisou as informações prestadas pelos Tribunais de Justiça e concluiu que os mesmos não apresentam medidas de segurança efetivas porque, até o presente momento, elas são inexistentes. “não obstante essa matéria seja objeto de reivindicação perene da categoria dos Oficiais de Justiça Estaduais, as necessárias medidas específicas e concretas para resguardar a segurança desses profissionais no exercício das suas funções até hoje não foram observadas ou sequer pensadas pelos Tribunais de Justiça Estaduais”. Veja a manifestação da FOJEBRA em relação às informações.

O SINDOJUS/MG reitera à categoria que a FOJEBRA precisa ser fortalecida, pois é a entidade legalmente constituída para defender os interesses dos oficiais de justiça estaduais do Brasil em âmbito nacional. Somente com a união, a participação e o engajamento de todos, é que a categoria dos Oficiais de Justiça estaduais do Brasil se fortalecerá e se capacitará para as lutas e embates pela manutenção de direitos e obtenção de grandes vitórias.

União e luta, companheiros!