Comunicado do Presidente sobre Promoção Vertical

“Após a realização de estudos mais aprofundados sobre as consequências dos cortes no orçamento do exercício de 2014 do Tribunal, à luz das adequações providenciadas pela atual Administração, o Comitê Estratégico, sob a minha presidência, resolveu autorizar a destinação de mais R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o processo de Promoção Vertical do ano 2013, embora o Tribunal já se encontre no limite de alerta (5,31%) dos gastos com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

À semelhança dos anos anteriores, o valor destinado às promoções verticais para o exercício orçamentário de 2015, relativas ao processo de 2014, será de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme consta da respectiva peça orçamentária.

Ressalto que a previsão de gastos com a folha de pessoal, constantes da proposta orçamentária do ano 2015, encontra-se no limite de 5,61% da receita corrente líquida estimada para aquele exercício.

Em 09 de outubro de 2014

Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais  “

Fonte: Intranet do TJMG

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