Oficiais portugueses terão paralisações diárias durante praticamente um ano

Conforme informações veiculadas no site do jornal português Diário Econômico, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal, depois de ter anunciado a adesão à greve geral de 24 de novembro, revelou na última quarta-feira, 24 de outubro, que decidiu fazer também uma paralisação até 1º outubro do próximo ano, todos os dias, entre as 17h e as 9h. Isso “poderá afetar o funcionamento dos tribunais”, salienta a publicação. O objetivo da greve é “exigir ao Governo mais respeito pela carreira”, teria declarado o presidente do sindicato, Carlos Almeida.

Ainda de acordo com o jornal, Carlos Almeida diz que os oficiais de justiça “sentem-se ofendidos” quando o Governo, “em vez de valorizar os trabalhadores, piora as condições de trabalho, anunciando que vai reduzir mais as despesas com água e luz”. “Será que o Governo espera que os oficiais de Justiça se desloquem à rua para utilizar sanitários ou usem velas no trabalho?”, questiona Carlos Almeida.

Além disso, estes profissionais “nunca receberam, nem reivindicaram o pagamento das horas extraordinárias que, por necessidade de serviço, são obrigados a fazer”, acrescenta o dirigente do sindicato.

Esclarecimentos para adesão à greve

Em seu site (www.soj.pt), o sindicato português publica nota com os seguintes esclarecimentos sobre a decisão de aderir à greve e de paralisar os trabalhos diariamente no período de 24/11/2010 a 24/10/2011:

“a) O SOJ entregou um Aviso Prévio ao governo no dia 25 de Outubro de 2010, que salvaguarda o direito à greve por parte de todos os Oficiais de Justiça, desde o dia 24 de Novembro de 2010 até 1º  de Outubro de 2011, no período compreendido entre as 17.00 e as 09.00 horas;

b) Entendeu este sindicato definir um período temporal, até 1º de Outubro de 2011, porque nessa altura, previsivelmente, estará concluída a negociação geral anual, para o ano de 2012. Significa isto que o SOJ reconhece que, a negociação Geral Anual de 2010 (OE de 2011) falhou, por incapacidade do Governo em negociar, e, nesse sentido, levaremos a nossa luta até à negociação de 2011 (OE 2012);

c) Está definido no Aviso Prévio apresentado pelo SOJ, o qual já foi publicamente divulgado, o que exigimos. Seria incompreensível estarmos associados, a um pré-aviso que reivindica desde 1999: “O Governo continua irredutível…”. Tanto Governo passou, nada se conseguiu e tudo fica igual!!!??

d) Aos Oficiais de Justiça cabe analisar o que estava a ser reivindicado em 1999, olhar os comunicados que posteriormente foram exarados pela entidade que nessa altura apresentou o pré-aviso, e perceber que é hora de dizer BASTA de falta de verdade;

e) Uma greve deve ter um espaço temporal delimitado e um conjunto de exigências exequíveis. Greves “eternas” com exigências vagas, fazem perder a eficácia da greve, enquanto “arma” dos trabalhadores, reforçando o autismo da outra parte;

f) Talvez seja este o momento, para alguns Oficiais de Justiça entenderem as razões pelas quais temos vindo a perder poder negocial. Poder negocial que alguns querem ainda reduzir, aguardando agora, que sejam os Magistrados a definir as nossas reivindicações e formas de luta;

g) Só por resquícios de um qualquer complexo de inferioridade, que os Oficiais de Justiça não têm, é que alguns sugerem agora a necessidade da “bênção” dos Magistrados para exercermos o direito à greve; Os Oficiais de Justiça não precisam de “paternalismos”.

h) Sabemos quem são as entidades a quem compete definir serviços mínimos. Decretada a Greve não compete aos Magistrados imporem serviços mínimos.”

Fonte: Diário Económico e Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal