O SINDOJUS/MG informa a todos os oficiais de justiça mineiros que, por motivos internos da ALMG, o PL. 5.219/14 não será mais pautado para a sessão das 10h do dia 11/12/2014, na Comissão de Constituição e Justiça. 

No dia 09/12/2014 não houve quórum suficiente para a apreciação do Projeto de Lei que visa a exigência do bacharelado em Direito como requisito mínimo para a investidura no cargo. Dezenas de oficiais de justiça, do interior e da região metropolitana de Belo Horizonte, atenderam ao chamado do SINDOJUS/MG no intuito de lutar pela valorização da categoria. Nesse sentido, esses nobres oficiais, juntamente com a diretoria do sindicato, percorreram as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e obtiveram o compromisso firmado pelos deputados, membros da referida comissão, de que o PL 5.219/14 seria pautado em sessão extraordinária. Infelizmente essa sessão não ocorrerá no dia prometido, conforme informações obtidas após o contato com os deputados no final da tarde do dia 10/12/2014. Em breve, o SINDOJUS/MG publicará mais informações sobre o projeto mencionado.

O SINDOJUS/MG conclama a categoria a se manter em alerta total, pois, a qualquer momento, poderá haver a inclusão do referido projeto em alguma pauta a ser agendada ainda para o ano de 2014. Neste caso, devemos comparecer em peso, pois o que está em jogo é a valorização da profissão, ou seja, um direito que beneficiará toda a categoria. 

As diretoria e equipe de transição do SINDOJUS/MG.