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CONVOCAÇÃO URGENTE: Votação do Nível Superior para oficiais de justiça na ALMG

segunda-feira, 15/12/2014 17:16

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Na terça-feira, dia 16 de dezembro de 2014, às 09h, será pautado o PL 5.219/2014 no Plenarinho IV. COMPAREÇA! 

A diretoria do SINDOJUS/MG, juntamente com a equipe de transição, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA a todos os oficiais de justiça mineiros para a mobilização em prol do oficialato judicial junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no dia 16 de dezembro de 2014, às 09h, para acompanhar a discussão e votação do parecer do relator do Projeto de Lei 5.219/2014, Deputado Leonídio Bouças, pela aprovação do bacharelado em Direito como requisito mínimo para a investidura no cargo de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Trata-se da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, onde serão discutidas e votadas as proposições da comissão sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia, em primeiro turno. O SINDOJUS/MG reembolsará as despesas de locomoção dos filiados, lotados fora da capital do estado, que comparecerem nesse e nos próximos eventos reivindicatórios. Infelizmente, não houve quórum mínimo para a deliberação no dia 09 de dezembro, mesmo com a presença de dezenas de oficiais que atenderam ao chamado do SINDOJUS/MG. Com a pressão e a presença maciça da categoria, os oficiais de justiça terão muito mais chances de verem o referido projeto aprovado, ainda neste ano.

O PL 5.219/2014 foi encaminhado pela presidência do TJMG, após as negociações feitas com o SINDOJUS/MG, tendo em vista a reivindicação da categoria deliberada nas assembleias gerais extraordinárias, visando a valorização do cargo e uma melhor prestação jurisdicional.

Portanto, Oficial de Justiça, vista a camisa da coragem e LUTE pela categoria!

O que está em jogo é a valorização de sua profissão.

As diretoria e equipe de transição do SINDOJUS/MG.