Data-base é aprovada na Comissão de Administração Pública da ALMG

Diretores do SINDOJUS-MG e outros oficiais de justiça que estiveram na tarde desta quarta-feira, 5 de maio, na Assembleia Legislativa, juntamente com servidores das demais categorias do Judiciário estadual, assistiram à aprovação do PL 4389/2010, que dispõe sobre a revisão anual (data-base) dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, na Comissão de Administração Pública. Mais do que isso, após pedirem em faixas e cartazes, comemoraram a aprovação de emenda que prevê recomposição de 10,14% (índice do Dieese), referente ao exercício de 2010, para todos os servidores.

A emenda foi proposta pelo SINDOJUS-MG, em conjunto com o Sinjus e o Serjusmig, apresentada pelo deputado Padre João(PT) e acolhida pelo deputado Délio Malheiros (PV), relator do projeto na comissão.

Em seu relatório, o deputado Délio Malheiros explica que o projeto, que teve parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, fixa em 1º de maio a data base para revisão dos vencimentos dos servidores do Judiciário. A proposição, opinou ele, atende ao que está disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, o qual prevê que será assegurada revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Ainda segundo Malheiros, com o projeto, confere-se efetividade ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, sujeitos às perdas inflacionárias, assegurando sua recomposição.

O SINDOJUS-MG recomenda os oficiais de justiça a ficarem atentos, pois, a qualquer momento, serão convocados para a sequência de votação do projeto na Assembleia.

Com informações da ALMG