Data-Base está na pauta da Comissão de Administração Pública de 2ª feira, 10/05

O SINDOJUS-MG conclama os Oficiais de Justiça Avaliadores a comparecerem à sessão da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa da próxima segunda-feira, 10 de maio, às 14h15, no Plenarinho IV. Em pauta, o PL 4389/2009, que fixa em 1º de maio a data-base para revisão dos vencimentos dos servidores do Judiciário estadual. O projeto será apreciado novamente pela CAP em razão da adequação que terá que ser feita em sua redação.

Ao ser colocada em discussão na sessão de ontem (quinta-feira, 5), do plenário, a matéria recebeu a subemenda 1, apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), alterando a emenda 1, que concede revisão salarial anual de 10,14% aos servidores. A alteração, mudando a vigência do vencimento revisado de janeiro de 2010 para “a partir da publicação de lei específica”, foi solicitada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende, através de ofício por meio do qual o magistrado manifestou-se de acordo com a revisão. O ofício foi lido da sessão do plenário, na qual o projeto nem chegou a ser votado, em decorrência da alteração.

A emenda da revisão salarial foi sugerida pelo SINDOJUS-MG, Sinjus e Serjusmig, apresentada pelo deputado Padre João (PT) e acolhida pelo deputado Délio Malheiros (PV), que a incluiu em seu relatório anteriormente aprovado na Comissão de Administração Pública.