PL 4389/2010
quarta-feira, 12/05/2010 21:24Projeto da data-base é aprovado sem a revisão salarial
O presidente do SINDOJUS-MG, Cláudio Martins de Abreu, o diretor Ricardo Augusto de Andrade e Genésio Yamanoi Massao, diretor de Comunicação da Fojebra, assistiram na noite de ontem (terça-feira, 11 de maio) à sessão extraordinária do plenário que aprovou, em primeiro turno, o PL 4389/2010, que fixa em 1º de maio a data-base para revisão dos vencimentos dos servidores do Judiciário estadual. Infelizmente, o projeto foi aprovado na forma do texto original enviado pelo Tribunal à Assembleia Legislativa, sem a emenda que concedia revisão salarial de 10,14% para todos os servidores do Judiciário estadual.
A justificativa da Assembleia para a recusa da emenda, que fora apresentada pelo deputado Padre João (PT), quando tramitava na Comissão de Administração Pública, foi de que a concordância do Tribunal para a revisão salarial através de ofício era insuficiente. Seria necessário o envio de um projeto de lei.
Os representantes dos sindicatos presentes tentaram, de todas as formas, convencer os parlamentares a manterem a emenda, mas não foi possível.