Reunida na tarde de terça-feira, 24 de novembro, a categoria decidiu, em assembleia geral, suspender a greve da categoria, iniciada em 17 de novembro, pelo período de 90 dias, após concordar com o acordo proposto pelo Tribunal de Justiça para pagamento da data-base e abono, a partir de janeiro de 2016. O estado de greve fica mantido, aguardando posição do Grupo de Estudos do Tribunal de Justiça sobre outros itens da pauta de greve. De acordo com o diretor geral, Igor Leandro Teixeira, os Oficiais manterão o estado de greve por 90 dias, quando o Tribunal de Justiça deverá apresentar proposta para atendimento aos itens da pauta de greve referentes ao descumprimento do acordo realizado na greve de 2013. “Os Oficiais de Justiça não abrem mão de suas reivindicações justas e legais. Queremos o cumprimento desse acordo, com a exigência de curso superior para Oficiais de Justiça e o reajuste das verbas indenizatórias”.

Proposta TJMG

A Assembleia aceitou a proposta de negociação apresentada pelo Tribunal de Justiça, em 18 de novembro, com relação ao pagamento da DATA-BASE 2015 (Lei 18.909/10), nos moldes propostos.  Com relação à proposta do TJMG, de criação de comissão interdisciplinar para estudos sobre os pleitos da categoria, os Oficias de Justiça que participaram de forma presencial e on line decidiram acatar a proposta, desde que a comissão seja criada e apresente uma solução para os itens referentes ao acordo de greve de 2013 (nível superior e equiparação de verbas indenizatórias) no prazo máximo de noventa dias corridos.

Decorrido esse prazo, o SINDOJUS/MG convocará nova Assembleia Geral para discussão do resultado apresentado pela comissão.

O SINDOJUS/MG notificará, ainda nesse dia 25 de novembro, o Tribunal sobre a decisão da AGE e aguardará a formatação da minuta de acordo nesta semana.

Mobilização

Os Oficiais de Justiça presentes à AGE foram unânimes em afirmar que este é o momento em que a categoria deve se unir para reivindicar seus direitos. O Oficial de Justiça Ricardo Braz Fonseca, da Comarca de Belo Horizonte destacou que os Oficiais de Justiça são os únicos servidores do estado que utilizam seu veículo próprio para trabalhar. “Não aceito mais trabalhar no meu carro. Vamos nos dar o devido valor, exigindo o cumprimento da Tabela D integral, com nível superior”. De acordo com o Oficial de justiça a categoria não pode mais aceitar reajustes emergenciais.

A opinião foi compartilhada pela Oficiala Ana Carolina, da Comarca de Belo Horizonte que falou aos colegas sobre a necessidade de se deixar a inércia e agir na defesa dos seus direitos “Somos concursados, temos nível superior e somos estáveis, por que não agir?”. Carol conclamou os Oficiais de Justiça a se unirem neste momento. “Nossa força é o poder de greve!”.

A União foi a palavra de ordem dos Oficiais de Justiça, ao deliberarem sobre a suspensão da greve. De acordo com Igor Teixeira, a categoria se mantém em estado de greve e o Sindicato manterá a mobilização. “Unidos nos manteremos fortes e a parceria neste momento nos permitirá conscientizar todos da categoria para o alcance dos nossos objetivos”.

Procedimentos

Conforme deliberado na AGE, TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE ADERIRAM À GREVE DEVERÃO RETORNAR ÀS SUAS ATIVIDADES NESSE DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Deverão passar seu ponto, dar carga nos mandados represados e cumpri-los dentro das normas da Corregedoria Geral de Justiça. Igor Teixeira destaca que o TJMG aceitou no Termo de Negociação (proposta apresentada) a compensação dos dias parados. “A forma de compensação será divulgada tão logo seja discutida entre os sindicatos e representantes do TJMG”.

Os Oficiais grevistas deverão dar carga nos mandados represados fazendo o controle diferenciado dos mandados represados pelo motivo de greve e os mandados expedidos fora do período da greve. Abaixo, disponibilizamos modelo de certidão para os casos de audiências que não foram cumpridas em virtude da greve e, também, modelo de planilha de controle dos mandados de greve.

Os comandos de greve locais devem enviar, urgentemente, os pontos paralelos originais para a sede do SINDOJUS/MG, via correio, até o dia 27 de novembro de 2015. O não envio do ponto paralelo poderá acarretar corte de ponto dos dias parados.

Veja abaixo, modelos de certidão e planilha de controle de mandados de greve.

CERTIDÃO-MANDADOS-AUDIENCIA-GREVE (2)

Controle de mandados de greve