Projeto segue agora para a Comissão de Relação Exterior e Defesa Nacional em caráter terminativo

O PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, foi aprovado hoje (08/06), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O projeto segue agora para votação na Comissão de Relação Exterior e Defesa Nacional.

O diretor geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, destaca que essa aprovação é resultado do trabalho conjunto de diversas entidades sindicais a nível federal e estadual, além das federações das entidades representativas dos Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país.

O diretor explica que a Comissão de Relação Exterior e Defesa Nacional será a última Comissão a avaliar o projeto, que tem caráter terminativo nesta Comissão.  “Se aprovado, o PLC segue para sansão presidencial, sem necessidade de passar pelo plenário”.

Igor Teixeira solicita aos Oficiais de Justiça que permaneçam alertas e mobilizados para esta última votação. “Fiquem atentos, pois o Sindojus/MG poderá convoca-los para viagem à Brasília assim que for agendada a votação nesta última Comissão”.