A diretoria do Sindojus/MG participou, no dia 05 de outubro de 2016, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Coordenada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a audiência foi convocada pelo deputado Federal Laudívio Carvalho, para tratar da violência contra os  Oficiais de Justiça no exercício das suas funções.

O deputado Laudívio Carvalho presidiu a discussão e destacou a importância da elaboração de leis que promovam mais segurança à categoria, como o porte de armas e o aumento de pena aos agressores.

O diretor geral, Igor Leandro Teixeira, apresentou o relatório do PCA movido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo Sindojus/MG e Fojebra. A relatora, Deborah Ciocci requereu informações aos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. O documento se refere a um pedido de providências para promover a segurança a todos os Tribunais de Justiça do país. Igor Teixeira, resumiu o teor das respostas dos tribunais: “consultados sobre eventuais iniciativas adotadas com vistas a garantir a segurança dos Oficiais de Justiça, os Tribunais já se manifestaram com a informação de que não conseguem oferecer a proteção necessária. Isto está no relatório”.

Igor Teixeira acrescentou que alguns tribunais informaram que possuem Centro de Segurança Institucional. Ele ressalta que a segurança só é concedida após a ocorrência da agressão ou ameaça. O diretor destacou também, que o mandado considerado como o mais simples, o mandado de intimação, é o que gera maior número de agressões, porque ocorre quando o Oficial de Justiça está desacompanhado de um policial.

Componentes da mesa:

Deputado Federal Laudívio Carvalho, Mário Medeiros Neto, Coordenador da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil – FOJEBRA; Igor Leandro Teixeira, Diretor Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores DE Minas Gerais – SINDOJUS/MG; Marcelo Rodrigues Ortiz, Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF; Cleomar Wolffram, Diretor financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS/ES.

ACESSE, na íntegra, o registro em vídeo de toda a sessão: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/videoArquivo?codSessao=57954#videoTitulo