Foi realizada na manhã desta quarta, 23/8, reunião entre os sindicatos e a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em continuidade à reunião iniciada no dia 11 de agosto. Na reunião de hoje, estiveram presentes o presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, que não havia participado do encontro anterior, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e o assessor especial da presidência, Renato Cardoso Soares. Representando os trabalhadores da Casa, participaram Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Rui Viana da Silva e Ronaldo Ribeiro Júnior (SERJUSMIG), Wagner Ferreira e Jonas Araújo (SINJUS-MG) e Igor Teixeira (SINDOJUS-MG).

O presidente do Tribunal de Justiça abriu a reunião reafirmando os compromissos firmados com as entidades sindicais de honrar os direitos previstos em lei (como a Data-Base), valorizar a carreira (ampliação gradativa dos valores para a Promoção Vertical) e implementar benefícios (auxílios-saúde e transporte). Contudo, expôs dificuldades em virtude de atrasos nos repasses financeiros do Executivo, que já somam cerca de R$ 522 milhões só de duodécimo, e mais R$ 115 milhões de atrasos referentes à remuneração dos depósitos judiciais. De acordo com o desembargador Herbert, todos os meses está ocorrendo atrasos dos repasses, o que acaba exigindo negociação exaustiva até mesmo para manter a folha de pagamentos em dia. Em síntese, ele esclarece que o TJMG tem limite orçamentário, residindo o problema, no momento, na dificuldade financeira (falta de recursos em virtude do débito e atrasos do Executivo).

O presidente afirmou que, no momento, não há como definir um data para envio dos anteprojetos dos auxílios ou mesmo da Data-Base 2017 para o Legislativo sem antes ser aprovada a Proposta Orçamentária de 2018 no Órgão Especial (sessão marcada para o próximo dia 30/08). Posteriormente a essa aprovação uma nova rodada de negociação com os sindicatos será marcada, quando poderão ser definidos os termos dos projetos (valores e vigência) em face da situação financeira do Tribunal. 

Os representantes dos três sindicatos têm mantido reuniões frequentes, contando com a assessoria técnica das entidades, a fim de avaliar diariamente o cenário orçamentário e financeiro, e de discutir propostas factíveis e que contemplem as necessidades dos trabalhadores que representam. O último encontro aconteceu ontem, como uma preparação para a reunião de hoje. Nos próximos dias eles voltarão a se reunir e, no dia 30/08, acompanharão a sessão do Órgão Especial que tratará da proposta orçamentária de 2018.

A reunião desta quarta-feira diretamente com o presidente do Tribunal, apesar de não ter havido uma definição quanto às reivindicações dos auxílios e Data-Base 2017, destacou que os compromissos estão mantidos e as negociações em aberto.

Foto: Serjusmig