Sindojus/MG solicita criação de grupo de estudos

O prazo determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para participação dos servidores, na consulta pública de atualização do Provimento 161/CGJ/2006, terminou no dia 30/11/17. O referido provimento rege os direitos e deveres dos Oficiais de Justiça e sempre esteve na pauta de reivindicações do sindicato, principalmente nas questões que inviabilizam a boa prestação de serviços por parte dos Oficiais de Justiça e dos Agentes de Administração.  Uma das ações da entidade sindical foi sugerir aos Oficiais de Justiça que encaminhassem sugestões ao Tribunal de Justiça, solicitando garantir a participação do sindicato. “Estamos atentos às alterações e enviamos requerimento junto à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), para sermos incluídos no Grupo de Estudos, paritário, que fará alterações no provimento. Estamos acompanhando de perto esse processo, em discussão no órgão especial”, afirma o Diretor Geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira.

Atuação conjunta

A CGJ não possibilitou às entidades sindicais o envio de sugestões por meio do formulário eletrônico, disponibilizado no portal da internet, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Diante disso, o Sindojus/MG encaminhou um ofício, solicitando ao TJMG aprovar a sua contribuição ampla e efetiva nos estudos e apresentação de uma proposta conjunta sobre o provimento. No documento, encaminhado ao Corregedor Geral de Justiça, André Leite Praça, o sindicato pede a criação de um grupo de estudos para uma atuação conjunta e a avaliação de suas propostas e sugestões de maneira oficial.

O Sindojus/MG acredita que a sua participação na Consulta Pública comprova o compromisso assumido com a categoria, de uma gestão ética, transparente e eficiente, engajada nos trabalhos pelos direitos e benefícios de todos os personagens envolvidos nesse processo, principalmente os Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais.