Délio Malheiros já solicitou inclusão do PL 3797/09 em pauta do plenário

O diretor de Assuntos Sindicais do SINDOJUS/MG, Érlon Angelo Cunha, recebeu, nesta terça-feira, 20 de agosto, mensagem do deputado estadual Délio Malheiros (PV) com considerações do parlamentar acerca da audiência pública que debateu, na última terça-feira, 17, no auditório da Assembleia Legislativa, o PL 4631/20010, que trata da regulamentação do curso superior para ingresso no cargo de oficial de justiça, e o PL 3797/2009, que prevê a concessão do adicional de periculosidade para oficiais de justiça. Na condição de presidente da Comissão de Administração Pública, Malheiros foi o condutor dos trabalhos da audiência pública.

Na condição de presidente da Comissão de Administração Pública, Malheiros, que foi o condutor dos trabalhos da audiência pública, comemora o sucesso da audiência, lamenta mais uma vez a ausência de representante do Tribunal de Justiça e informa que enviou requerimento ao presidente da Assembleia solicitando a imediata inclusão do PL 3797/2009 na ordem do dia, uma vez que o projeto já está pronto para ser votado pelo plenário. A seguir, a íntegra da mensagem:

“Informo-lhe que a Audiência Pública realizada na Comissão de Administração Pública na data de ontem, dia 17/08/2010, que discutiu a aprovação do adicional de periculosidade aos Oficiais de Justiça e a observância a determinação de que os novos concursados deverão possuir  curso superior, foi um sucesso.

A categoria, como sempre vem fazendo, estava toda presente, demonstrando  os seus anseios e cobrando os seus direitos, na mais absoluta demonstração de espírito democrático, o que muito irá contribuir para sensibilizar os demais deputados dessa Casa na aprovação dos projetos de interesse da classe.

Infelizmente, o Tribunal de Justiça não enviou qualquer representante, o  que, contudo, não nos impedirá de avançar nas discussões e aperfeiçoamento dos projetos, uma vez que apresentei requerimento para que as notas taquigráficas da reunião fossem encaminhas ao Presidente do Tribunal, Desembargador Cláudio Costa, a fim de que esse tome conhecimento do que aqui foi discutido.

Apresentei, ainda, um requerimento ao Presidente da Assembleia, a fim de que esse paute de imediato o Projeto de Lei que instituiu o adicional de periculosidade, uma vez que referido projeto já está pronto para ser votado pelo Plenário.

Estou certo de que a presença maciça dos oficiais de justiça à reunião em muito sensibilizou os deputados presentes, sendo que agora trabalharemos para aprovar as proposições o mais rápido possível.

Um abraço, Délio Malheiros”