Após ter retirado da pauta de apreciação do Órgão Especial (OE) o anteprojeto de criação dos auxílios-saúde e transporte para os servidores do Tribunal, a Presidência do TJMG reuniu-se no fim da tarde desta quarta-feira, 28/02/18, com o SINDOJUS/MG, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG para apresentar os motivos pelos quais o presidente em exercício, do TJMG, Des. Geraldo Augusto, pediu vista do anteprojeto de lei.

A justificativa apresentada foi a de que não existia consenso entre o colegiado para aprovação da proposta. Dessa forma, segundo o superintendente administrativo adjunto do TJMG, Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a retirada de pauta do anteprojeto teria sido uma ação estratégica em prol dos servidores.

Em reunião com os sindicatos dos servidores da 1ª e 2ª instância no dia 02/02/18, o Presidente do TJMG, Desembargador Hebert Carneiro, já havia demonstrado comprometimento com esta demanda, declarando que a expectativa do Tribunal é pela aprovação do projeto (leia aqui).

Os sindicatos esperam agora que o anteprojeto retorne a pauta de apreciação do Órgão Especial já na próxima sessão, agendada para o dia 14/03/18, data em que o Presidente Hebert Carneiro retomará as suas atividades no Tribunal.

O SINDOJUS/MG reitera a importância de que os Oficiais de Justiça Avaliadores continuem acompanhando essa discussão e permaneçam atentos às convocatórias do sindicato, para que possamos comparecer à sessão do Órgão Especial e garantir que a Presidência do Tribunal cumpra o seu compromisso.

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