O SINDOJUS/MG encaminhou à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG nesta quinta-feira, 24/05/18, ofício solicitando a suspensão do edital da Licitação Nº 040/18, que tem por objetivo a contratação da empresa responsável pela realização de concurso para diversos cargos do Judiciário Mineiro, dentre eles o de Oficial de Justiça Avaliador. O referido edital foi publicado no DJE do dia 15/05/18 e divulgado no dia seguinte.

O motivo do pedido de suspensão é que no edital o cargo de Oficial de Justiça Avaliador é apresentado como pertencente ao Nível Médio de escolaridade, o que vem sendo objeto de questionamento perante o Tribunal. A reivindicação de alteração da escolaridade do cargo para Nível Superior em Direito é uma demanda antiga da categoria e que finalmente vem encontrando respaldo dentro do processo de negociação, estando inclusive inserida na pauta da reunião agendada para esta sexta-feira, 25/05/18.

Dessa forma, o SINDOJUS/MG entende que até a conclusão, possivelmente em breve, das negociações referentes à alteração do nível de escolaridade de ingresso na carreira de Oficial de Justiça Avaliador, o edital divulgado deve ser suspenso, para atender o que vier a ser acordado entre a Presidência do TJMG e o Sindicato.

Veja abaixo o ofício encaminhado ao Desembargador Geraldo Augusto Almeida, Presidente do TJMG: