A reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG que ocorreria nesta quarta-feira, 30/05/18, precisou ser cancelada devido à ausência do número mínimo de deputados para dar início à sessão. Na pauta da reunião estava prevista a apreciação do PL 5181, que institui os auxílios-saúde e transporte para todas as categorias de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

No horário de início da reunião da CCJ, marcada para as 10h30, estavam presentes somente os parlamentares Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT). Diante de representantes dos sindicatos dos servidores do TJMG, o deputado Durval Ângelo afirmou que a ausência dos membros da comissão legislativa não se deu por algum tipo de óbice ao projeto dos auxílios, mas provavelmente pelo fato de ser véspera de feriado, aliado à crise dos combustíveis.

O PL 5181/18 deve ser pautado na próxima reunião da CCJ, marcada para a próxima quarta-feira, 06/06/18. Contudo, a confirmação da pauta ocorrerá somente na véspera, dia 05/06/18. Fique atento aos canais de comunicação do SINDOJUS/MG para se informar das datas de votação dos auxílios-saúde e transporte nas comissões. Após a apreciação na CCJ, o projeto será analisado pela Comissão de Administração Pública e posteriormente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A minuta do PL 5181/18, com os valores estipulados para os auxílios, está disponível na íntegra para consulta no site da ALMG. Clique aqui.

Requerimentos dos Oficiais de Justiça aprovados

Durante a visita do SINDOJUS/MG à Assembleia Legislativa na manhã dessa quarta-feira, o deputado Sargento Rodrigues informou que foram aprovados todos os requerimentos apresentados na audiência pública ocorrida em 16/05/18, que debateu as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais.

Na ocasião, foi requerido o envio das notas taquigráficas da audiência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Ministério Público, Advocacia Geral da União, Polícia Militar, Polícia Civil e também para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo este último órgão uma sugestão do Oficial de Justiça Pedro Gonçalves Braga.

O documento aprovado para ser encaminhado para estas entidades solicita providências no sentido de exigir do TJMG o pagamento de um valor justo para as verbas indenizatórias, o cumprimento da jornada de trabalho e melhorias nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.

O SINDOJUS/MG reforça aqui o agradecimento a todos que compareceram e participaram da audiência pública, que se revelou um importante instrumento de mobilização e encaminhamento de nossas demandas frente a diversos órgãos de fiscalização.

Unidos somos mais fortes!