De acordo com informações da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fesojus, o Projeto de Lei da Câmara Nº 030/2007, que concede o porte de arma de fogo para algumas categorias de agentes públicos, entre elas os Oficiais de Justiça, pode ser lido no plenário do Senado até a sexta-feira, 29/06/18.

Na última semana, a Diretoria da Fesojus esteve em Brasília convencendo as lideranças do Senado sobre a importância do projeto e colheu todas as assinaturas necessárias para que o PLC 030/2007 passe a tramitar em caráter de urgência. O pedido de urgência foi encaminhado à Mesa do Senado pelo Senador José Medeiros, possibilitando que o projeto saia da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde encontra-se atualmente parado, e possa ser lido no Plenário ainda esta semana.

Segundo o Presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a Diretoria da Federação está realizando todas as tratativas necessárias para que não haja percalços para a aprovação do PLC 030/2007 e posterior sanção pelo Governo Federal.

O direito ao porte de arma será uma grande conquista para Oficiais de Justiça de todo o país diante das situações de insegurança e exposição à violência inerentes à profissão. O alto índice de crimes cometidos contra a categoria foi tema de uma reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense no dia 03/06/18 e também de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 16/05/18, evidenciando a necessidade de soluções urgentes para a questão.

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