Representantes dos sindicatos de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG nessa quarta-feira, 11/07/18, para acompanhar a sessão da Comissão de Administração Pública – CAP e a apreciação do PL 5181/18, que institui os auxílios-saúde e transporte para todas as categorias do Judiciário Mineiro. Mais uma vez, contudo, o avanço na tramitação do projeto não ocorreu como esperado.

Obedecendo ao regimento interno da ALMG, logo após ter sido aberta às 14h30, a sessão da CAP precisou ser suspensa para dar lugar à reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, que ocorria no mesmo plenarinho e havia sido suspensa pela manhã. A sessão da CCJ então se arrastou por toda a tarde, devido a debates acalorados entre os parlamentares sobre projetos que envolviam a concessão de empréstimos ao governo estadual. Dessa forma, a CAP pôde somente retomar os seus trabalhos às 17h30, quando finalmente foi colocado em votação o PL 5181/18.

Contudo, no momento da votação, o deputado João Magalhães (MDB), relator do PL 5181/18, voltou a questionar a ausência de um maior detalhamento financeiro da proposta, o que já havia ocorrido durante a tramitação do projeto na CCJ em semanas anteriores. Embora a CCJ tenha aceitado o documento enviado pelo TJMG explicando que a concessão dos auxílios não gera impacto orçamentário para os cofres do estado, o deputado João Magalhães entendeu que as informações enviadas são insuficientes e precisam ser complementadas. Assim, o parlamentar baixou o projeto em diligência e solicitou ao TJMG dados complementares ao documento que já foi enviado, informando inclusive se a concessão dos auxílios e o pagamento dos retroativos afetará o cumprimentos das metas fiscais.

O SINDOJUS/MG, juntamente com o SINJUS-MG e o SERJUSMIG, já entrou em contato com a assessoria da Presidência do TJMG cobrando agilidade no envio das informações solicitadas pelo relator do PL 5181/18. Não podemos deixar que a concessão desse direito, que já vem sendo discutido na forma da proposta atual desde 2016, se prolongue ainda mais por inércia do Tribunal, prejudicando os interesses de milhares de servidores que aguardam a aprovação do projeto.

Os auxílios-saúde e transporte, além de um direito, são uma ferramenta para garantir a isonomia de tratamento entre todas as categorias do Tribunal, visto que os magistrados já recebem auxílio-saúde no valor de 10% do subsídio, benefício esse que não é estendido aos demais servidores. Ao contrário do que tem sido propagandeado pelos veículos de imprensa, que tratam os servidores do Judiciário como se todos fizessem parte do mesmo alto escalão, os Oficiais de Justiça Avaliadores precisam dessa complementação para realizar seu trabalho com justa valorização e dignidade.

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