Desde meados de 2014, os Oficiais de Justiça Avaliadores da comarca de Nova Serrana, localizada no Oeste de Minas Gerais, têm denunciado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, com o apoio do SINDOJUS/MG, o excesso de trabalho devido ao número reduzido de servidores na equipe. Após 4 anos de inércia do Tribunal, o caso de Nova Serrana é emblemático, pois revela o descaso da administração do Poder Judiciário com a realidade de várias comarcas do Estado que também sofrem com a alta carga de trabalho.

Em Nova Serrana, assim como em outras comarcas mineiras, os Oficiais de Justiça têm sido expostos a jornadas exaustivas, irregulares e incompatíveis com o regime de trabalho ao qual estão sujeitos, principalmente devido ao descompasso existente entre os membros da equipe e de diligências a serem cumpridas. Para manter o devido respeito aos prazos processuais, os oficiais têm trabalhado além da carga horária de 6h horas diárias, aos sábados, domingos, feriados e, em muitos casos, comprometendo até mesmo o gozo regular das férias.

Tal situação atingiu um nível tão alarmante que foi reconhecida pela Exma. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que na recente Correição Extraordinária Parcial 216/90381, concluiu: “Em que pese às dificuldades enfrentadas na Comarca de Nova Serrana com o número reduzido de oficiais de justiça para enfrentar a elevada demanda, ressalto a necessidade da Direção do Foro acompanhar constantemente tal situação (…)”.

É preciso salientar ainda que o exemplo de Nova Serrana é uma flagrante omissão do TJMG no que diz respeito ao cumprimento da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores nos órgãos do Poder Judiciário. Essa determinação, que constitui um dos eixos centrais da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução nº 194/2014), preconiza em seus artigos a equalização da força de trabalhos nos quadros de servidores, o que não tem acontecido em Minas Gerais.

Sindicato cobra nomeações e remoções

Por diversas vezes, desde a homologação do resultado, o SINDOJUS/MG acionou a Presidência do TJMG expondo a necessidade da imediata nomeação dos aprovados no concurso regido pelo Edital 01/2013, em face do dramático cenário relatado acima. Paralelamente, também tem sido cobrada a publicação de editais de remoção para Oficiais de Justiça, possibilitando a realocação de servidores com o objetivo de equilibrar as comarcas. Somente em 2018, o Tribunal foi oficiado pelo Sindicato por três ocasiões sobre a lotação dos Oficiais de Justiça no estado.

Ainda assim, em tratativa recente sobre a ausência de editais de remoção para Oficiais de Justiça Avaliadores e o preenchimento de vagas nas comarcas mineiras, a Presidência do TJMG afirmou que  “conforme foi deliberado pela Administração, que, diante do atual quadro orçamentário, decidiu manter a política até então estabelecida, que vem autorizando o provimento de vagas no cargo/especialidade em questão, somente em situações pontuais, definindo-se como parâmetro a necessidade de suprir um quadro mínimo de três servidores por comarca”.

É absurdo que a gravidade da atual situação não seja suficiente para o TJMG acreditar na necessidade de uma providência imediata. O SINDOJUS/MG continuará lutando para que os Oficiais de Justiça Avaliadores tenham condições de trabalho dignas, exigindo da Presidência uma resposta para a questão enfrentada por Nova Serrana e outras comarcas.

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