Em relação à matéria postada em nosso site sobre a isenção de tarifas no rotativo de Contagem/MG, faz-se necessário alguns esclarecimentos.

Por intervenção do SINDOJUS/MG e dos Oficiais de Justiça da Comarca de Contagem/MG, a TRANSCON restituiu o direito aos Oficiais a usufruírem do estacionamento rotativo gratuito em horário de trabalho. Este restabelecimento foi comunicado por meio do Coordenador da Central de Mandados, Sr. Hebert Sousa Tavares, no dia 15/02/19.

Os Diretores Gerais do SINDOJUS/MG Emerson Mendes de Figueiredo e Valdir Batista da Silva realizarão uma visita à TRANSCON e à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 20/02/19, a fim de obter mais esclarecimentos a respeito da isenção desta taxa.

“Por causa do Decreto 243/2017, desde 2018, o direito ao estacionamento usufruído pelos OJAS, ao longo dos últimos anos, foi precarizado. Para que haja segurança jurídica sobre este direito, o Sindicato já protocolizou ofício junto à Câmara de Vereadores de Contagem/MG para dialogar sobre a propositura de um Projeto de Lei que venha a disciplinar a esta pauta”. Valdir Batista da Silva, Diretor Geral do SINDOJUS/MG

O Sindicato está sempre atento aos pleitos pertinentes ao dia a dia dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais e precisa contar sempre com união de toda Categoria.

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