Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro aprovam filiação da Assojaf/RJ à Fenassojaf
segunda-feira, 19/08/2019 11:23
Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quinta-feira (15/08/19) aprovou, por ampla maioria (39 votos a 5), a reintegração da Assojaf/RJ (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Rio de Janeiro) à Fenassojaf, que representa em âmbito nacional as associações de OJA’s federais. A Assembleia discutiu ainda a mudança da natureza jurídica da Fenassojaf e a participação da Assojaf/RJ no próximo Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (12º Conojaf).
O presidente da Assojaf/RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira, lembrou que a entidade havia se desfiliado da Federação em 2005, devido a questões financeiras e estatutárias. O repasse mensal à Fenassojaf, calculado por número de associados, havia se tornado proibitivo para uma entidade com mais de 400 filiados. Algo que foi superado por recente decisão do Conselho de Representantes da Federação, que fixou no valor equivalente à contribuição de 250 filiados o teto para os repasses mensais das associações estaduais; bem como pelo aumento de arrecadação com a filiação de 57 novos associados à Assojaf/RJ nos últimos meses.
O rompimento entre Assojaf e Fenassojaf também fora causado por distorções na proporcionalidade da Federação, na medida em que as associações estaduais com menos de 40 filiados têm direito aos mesmos seis delegados que as associações mais numerosas, como a do Rio de Janeiro. A distorção tende a ser eliminada com a transformação da Fenassojaf em associação nacional. O processo está em andamento e terá seu próximo passo ainda em agosto, na Assembleia do 12º Conojaf, quando será apresentado o relatório da comissão criada para propor o novo estatuto.
Segundo o diretor jurídico da Assojaf/RJ, Pietro Valério, que acompanha os trabalhos desta comissão, o modelo proposto vai resolver a questão da proporcionalidade. A ideia é que cada OJA filiado em associação estadual represente um voto na associação nacional. Haverá ainda mecanismos para garantir a representatividade das associações com menor número de Oficiais.
Natureza jurídica – Antes da votação, foi lida carta do presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, que formalizou o convite para o retorno da Assojaf/RJ. Ele também escreveu sobre as mudanças que vão permitir que a Fenassojaf passe a representar todos os oficiais de justiça federais do Brasil. Citou ainda como benefício da nova natureza jurídica da Federação a possibilidade de concentrar todas as ações judiciais de cunho nacional em um só departamento jurídico, com grande economia de honorários advocatícios para as associações estaduais.
“Atualmente a Fenassojaf é muito limitada. Não pode sequer propor ação judicial coletiva, quando muito consegue entrar com pedidos administrativos junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A possibilidade de transformação em associação nacional dos oficiais de justiça avaliadores federais vai trazer muitas vantagens”, defendeu o presidente Sérgio Ferreira.“Deixamos bastante claro nesse momento o que já vínhamos dizendo há bastante tempo, que o oficialato federal do Rio de Janeiro quer sair do isolamento, quer somar. Falo por muitos de nós, estamos aqui para sepultar de uma vez por todas o histórico de distanciamento entre os oficiais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Somos todos oficiais de justiça federais, nosso cargo é nacional e temos todo o interesse de voltar para o seio da Federação”, comemorou a associada Mariana Liria após a votação.
12º Conojaf – No último ponto de pauta, a Assembleia da Assojaf/RJ elegeu sua delegação para o próximo Conojaf, que será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, em Gramado (RS). A Associação será representada pelo vice-presidente Tobias Isaac, pelo diretor jurídico Pietro Valério e pelos associados Daniela Demétrio, Denise Pitombo, Mariana Liria e Márcio Cotta.
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