CORONAVÍRUS: comarcas são autorizadas a comprarem EPI’s com a verba de pronto pagamento
segunda-feira, 23/03/2020 15:11
O SINDOJUS/MG, em permanente contato com administração do TJMG, obteve a informação, por meio do Dr. Renato Cardoso, 23/03/20, de que os Fóruns estão autorizados a fazerem diretamente as compras de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) e distribuírem aos OJA’s que estão trabalhando nos plantões nas respectivas Comarcas, HC e Plantões Regionais. Ou seja, a todos aqueles profissionais que estejam expostos diariamente e diretamente aos ambientes prováveis de contaminação ao Coronavírus (COVID-19), como máscaras N95, óculos de proteção, luvas e álcool gel 70%, Conforme definidos pela OMS e pela SES/MG.
Mesmo diante de todas as informações amplamente divulgadas pela imprensa e setores da saúde nacionais e internacionais, o Oficial de Justiça ainda não está bem amparado para exercer suas atividades diárias por não possuírem os EPI’s , no cumprimento dos plantões regionais para mandados urgentes. Agora, a Verba de Pronto Pagamento poderá ser utilizada para este fim. O ato será reeditado conforme dispôs o CNJ.
Na última semana, o Sindicato divulgou a matéria “CORONAVÍRUS: como proceder no plantão regional? o Sindicato orienta”, fornecendo os modelos de Oficio Circular e Certidão Padrão a fim de resguardar, principalmente, Oficiais de Justiça Avaliadores que apresentem com maior vulnerabilidade, por se encontrarem em um grupo de risco para desenvolver sintomas mais graves após a infecção, especialmente aqueles com a pré-existência de condições de saúde como idosos, portadores de doenças cardiorrespiratória, hipertensos; imunodeficientes e mulheres grávidas; considera-se também que o cuidado deve ser para TODOS os cidadãos.
Oficiais de Justiça estão nas ruas e rincões, levando justiça ao povo, expondo sua saúde sem a utilização de EPI’s, até mesmo cumprindo ordens desnecessárias para o momento. O risco é maior do que se imagina, pois, um OJA pode ser contaminado por alguma das partes ao compartilhar materiais como papel e caneta, sendo utilizados por outras pessoas durante o dia, tornando-se vetor deste vírus.
Esta situação deve ser resolvida com a máxima urgência, visto que a permissão para a compra já foi dada. Estamos fazendo de tudo para garantir a saúde e segurança do Oficial de Justiça.
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