O novo Edital de Remoção Nº 02/2020 foi publicado, em 14/04/20, pelo TJMG, no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe, com vagas em 15 de comarcas em Minas Gerais. As inscrições serão iniciadas dia 15/04/20 às 8h e vão até as 18h do dia 16/04/2020.

“O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos –, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 4.158/PR/2018 e considerando o disposto na Portaria nº. 2.772/2012 e suas alterações, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do processo seletivo visando ao preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância, por meio da remoção a pedido.” – EDITAL DE REMOÇÃO Nº 02/2020 

Como solicitar

Podem participar do processo, Servidores titulares de cargo de provimento efetivo das Secretarias de Juízo e dos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância que pretendam obter remoção para cargo com especialidade idêntica que se encontre vago em outra comarca. Os interessados deverão se inscrever no processo seletivo de remoção mediante preenchimento de formulário eletrônico, acessível na Intranet, em “Pessoal>Servidores e Funcionários>Remoção>Acesso aos Sistemas>Página do candidato à remoção>Acesse a Página para inscrições ou recursos”, vedada a realização de mais de uma inscrição por servidor. O candidato poderá optar por até 3 comarcas, devendo indicar no requerimento de inscrição a ordem de preferência.

Confira a lista:

Defasagem não contemplada ainda com a remoção

No Estado, muitas comarcas estão com o quadro de Oficiais defasado. Inacreditavelmente, Uberaba/MG, por exemplo, tem uma população de 289.376 habitantes, enquanto Montes Claros/MG possui 338.381, mas com metade de OJA’s realizando atendimento. Enquanto a primeira conta com 53 e a segunda possui apenas 25 OJA’s. Já em Caeté/MG, a reposição da vaga de um Oficial que veio à falecer em 2017 ainda não ocorreu; bem como Contagem/MG que perdeu muitos colegas nos últimos anos, mas continuam sem ser contemplados.

São muitos motivos para que haja a necessidade de reposição dos de Oficiais de Justiça em uma comarca, como aposentadoria, falecimento, adoecimento e remoção. Porém, muitas comarcas ainda não foram contempladas, mas precisariam ser. Para que possamos conquistar os nossos direitos é preciso de sua participação em todas os pleitos. O SINDOJUS/MG luta incessantemente para mostrar o valor dos Oficiais de Justiça, por isso precisamos de você!

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