O TJMG por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1001/2020, publicada no dia 09/06/20, prorrogou a suspensão dos prazos processuais que tramitam em meio físico até o dia 22/06/20, bem como as medidas e normas para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário Mineiro nos termos das Portarias Conjuntas da Presidência Nºs 952, 957 e 963.

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Para subsidiar a intervenção dos Diretores Sindicais junto ao TJMG e Corregedoria de Justiça, solicitam-se informações sobre os casos de Oficiais de Justiça acometidos pelo Novo Coronavírus (COVID-19) nas comarcas. Caso em sua comarca haja ou houve algum colega testado positivamente, faça contato por meio do Whatsapp: 31 99891-3583

O Sindicato reafirma que, conforme as orientações do próprio TJMG, os mandados deverão ser cumpridos preferencialmente de forma remota, e apenas quando a presença do Oficial de Justiça for imprescindível para efetividade das medidas e, excepcionalmente, de forma presencial, tomando todas as medidas para a sua segurança e das partes, com o uso de EPI’s.

O SINDOJUS/MG refuta veementemente a ausência de orientações objetivas por parte do Tribunal sobre o não fornecimento de EPI’s e o retorno gradual das atividades pela Categoria dos Oficiais de Justiça em todo o Estado, conforme previsto na Resolução nº 322 do CNJ.

Portanto, entende-se que o plantão extraordinário está mantido e os mandados emanados no mesmo, cumpridos. Os demais mandados não revestidos do caráter de urgência poderão ser cumpridos por meios remotos, se houver dados nos referidos mandados que possibilitem seu cumprimento. Se o deslocamento para cumprir os mandados colocar em risco a saúde do Oficial de Justiça, tal situação deve ser descrita pormenorizadamente na certidão e devolver ao respectivo juízo.

É importante salientar que os dados de crescimento da COVID-19, segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais,  apontam que a curva continua ascendente e a palavra de ordem é preservar a saúde dos Oficiais de Justiça e da sociedade.

Boletim_Epidemiologico_COVID-19_10.06.2020

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