Reforma da Previdência foi pauta de reunião entre entidades sindicais e representantes políticos do Estado de Minas Gerais, estabelecendo-se de maneira online, no dia 23/06/20.

Mediado pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, mais de 20 entidades sindicais e associações representativas formalizaram a entrega da “CARTA DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL” ao Exmo. Sr. Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerendo a exclusão “da pauta de discussões da Assembleia Legislativa as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, referentes à Reforma da Previdência e objetos correlatos, a fim de oportunizar o seu debate amplo, democrático e efetivo com todo o funcionalismo público e a sociedade civil.”

O Governo Zema literalmente tratorou todo o conjunto dos servidores da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais. Ele poderia ter dialogado com os Sindicatos representativos das categorias dos servidores estaduais, ao invés de transferir a responsabilidade para a ALMG o papel que deveria ser do Executivo. Assim, ele empurra “goela abaixo” a PEC e o Projeto de Lei Complementar que alteram por completo a vida dos que foram excluídos do diálogo.

Na Proposta de Emenda da Constituição, no art. 34, o Governo tira a remuneração do líder sindical. No PLC, no art. 28, o Governo altera a alíquota atual de 11% para uma variação entre 13% e 19%, o que caracteriza um confisco de salários e provoca insegurança aos servidores. O que não soluciona o problema financeiro do Estado.

• PLC PREVIDENCIA
•  MENSAGEM 89 PLC – VERSÃO FINAL 14H VF
• PEC PREVIDENCIA E PESSOAL UNIFICADA_19.6.2020 VF 14H
• MENSAGEM 88 PEC PREVIDÊNCIA 14H VF

SIND-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG | SINDOJUS/MG – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de MG | SISIPSEMG – Sindicato dos Servidores do Ipsemg | SIND-SAÚDE – Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais | SINDPÚBLICOS-MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais | SINTDER/SINTTOP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de MG | SINDIFISCO – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais | SINJUS/MG – Sindicato dos servidores da 2 instancia do poder judiciário | SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais | SINFAZFISCO/MG – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais | SINDAFA – Sindicatos dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais | SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de MG | SINDSEMPMG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de MG | AFFEMG – Entidade Congregadora e representativa da classe de Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, ativos e aposentados | ADUEMG – Associação dos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais | ADUNIMONTES – Associação dos docentes da universidade estadual de Montes Claros | ASSIMA – Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária | ASTHEMG – Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais | ASSEMINAS – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais | ASJUC – Associação dos Servidores da Junta Comercial de MG | AUDIN-MG Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

A diretoria do SINDOJUS/MG entende que este não é o momento para abrir discussão sobre a Reforma da Previdência. Estamos em meio a uma pandemia e a maioria das pessoas estão tentando garantir a própria vida. O cenário não permite realizar um debate amplo com as categorias e com a população. Acreditamos que a Reforma deve ser devolvida ao Governador do Estado para ser discutida após a pandemia, quando for possível dialogar com os servidores e com a sociedade. Esta Reforma é pior que a do Governo Federal e de todos os Estados. Valdir Batista da Silva, Diretor Geral do SINDOJUS/MG.

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