O Seminário Reforma da Previdência do Estado concluído dia 16/07/20, após muitos debates e posicionamento de diversas entidades sindicais representantes dos servidores. Os dirigentes puderam expor suas críticas sobre a reforma e apresentar sugestões de melhorias.

As 30 instituições apresentaram 244 propostas para a reforma e entregues ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy.o documento pode ser visualizado por meio do link: Documento com quase 300 páginas contém sugestões para adequar propostas do governo para a previdência. Os tópicos debatidos foram Alíquotas de contribuição, Regras gerais para aposentadoria, Regras especiais de aposentadoria – Segurança, Regras especiais de aposentadoria – Educação (professores), outras regras especiais de aposentadoria, Regras de transição, Contribuição de inativos, Pensão por morte, Aposentadoria complementar, Gestão da previdência pública.

Relatório de contribuições das representações sindicais

A proposta ofertada pelo SINDOJUS/MG e as respectivas justificativas sobre cada tema podem ser acessadas separadamente no link extraído do relatório – Contribuição SINDOJUS_MG.

Agradecemos especialmente o Diretor Jurídico, José Adelcio e os Advogados Dr. Bruno e Dr. Rodrigo, por esta importante contribuição. Muitas vidas estão sendo colocadas à prova nesta reforma e sabemos que nossa luta depende também da qualidade técnica de nossos assessores que muito engradecem o trabalho sindical. Valdir Batista, Diretor Geral.

Tema: Regras gerais para aposentadoria – Idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens. Tempo de contribuição de 25 anos; 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria. Tema: Regras especiais de aposentadoria – Segurança – Entendemos 55 anos para homens e 52 anos para mulheres, como idades ideais, e 25 anos de efetivo exercício, para os servidores das carreiras de segurança pública e o Oficial Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. Tema: Regras de transição – Poderia ser conferido ao servidor a alternativa que lhe fosse mais favorável, porque, pelos parâmetros taxativos sugeridos, serão mais prejudiciais do que benéficos. Outra questão relevante, seria a utilização desse sistema de pontos apresentado após o ano de 2025, assegurando-se a regra atual até 31/12/2024. Tema: Contribuição de inativos – Manter a isenção até o teto do RGPS, independentemente de déficit atuarial. Poderia ser 12 (doze) contribuições e pelo menos 01 ano de casamento ou união estável. Sobre a temporalidade, poder-se-ia manter inalterada a proposta até o item 4, podendo a pensão ser vitalícia a partir de quarenta e um anos de idade. A pensão por morte deve ser até o máximo de 100%, obedecidos critérios de escalas de valores das respectivas pensões, em vez de percentuais de acordo com o número de dependentes. Tema: Pensão por morte – Poderia ser 12 (doze) contribuições e pelo menos 01 ano de casamento ou união estável. Sobre a temporalidade, poder-se-ia manter inalterada a proposta até o item 4, podendo a pensão ser vitalícia a partir de quarenta e um anos de idade. A pensão por morte deve ser até o máximo de 100%, obedecidos critérios de escalas de valores das respectivas pensões, em vez de percentuais de acordo com o número e dependentes. Exemplo: Se um servidor recebia na data do óbito um salário mínimo vigente, a pensão será estabelecida em meio-salário mínimo, a depender do número de dependentes. Portanto, poderia ser elaborada uma escala de valores, com os respectivos percentuais, como proposto para as alíquotas de contribuição. Tema: Aposentadoria complementar Não deveria haver aposentadoria complementar. Já contribuímos para a previdência, com um percentual considerável e sujeito a majoração, conforme a proposta do executivo. Como já dito, não é justo atribuir aos servidores o rombo previdenciário, pois sempre houve arrecadação para evitá-lo. Não podemos servir de bodes expiatórios! Tema: Gestão da previdência pública Pela manutenção do IPSEMG. É só estruturá-lo. A situação em que se encontra é fruto de gestões ineficientes e ineficazes, tanto institucional quanto governamental, pois foram retirados recursos do mesmo e realocados para finalidades diversas, sob o argumento de diminuir o rombo das contas públicas do estado. Além disso, as renúncias fiscais realizadas pelos Governos do Estado nos últimos anos acarretaram uma manifesta piora desses recursos públicos que já tinham a finalidade de oferecer serviços de saúde aos servidores, além da instituição dos fundos previdenciários para gerir os benefícios aos
servidores.

A Deputada Beatriz Cerqueira esteve presente em todos os momentos e ao final, sintetizou o seminário em quatro pontos:

Primeira síntese: Que os projetos não tramitem durante a pandemia, durante o momento que for impossível que as entidades sindicais reúnam as suas categorias. Segunda: A defesa do IPSEMG. De fato não foi demonstrada a necessidade da alteração proposta pelo governo, a não ser por uma escolha de uma agenda política. O IPSEMG dado certo, é um patrimônio dos servidores. Terceira: O déficit é um processo de narrativa. Para onde está indo a contribuição patronal da previdência dos servidores efetivos, se não tem fundo capitalização? As despesas previdenciárias estão se constituindo como despesas de pessoal, desde que a Assembleia Legislativa acabou com o fundo de capitalização existente em 2013. O debate de déficit é para tentativa da sensibilização da população, diante da situação do Estado, mas não pode ser o servidor a pagar essa conta. Vamos discutir uma reforma tributária, vamos reorganizar, vamos fazer um esforço pra debater a receita e não colocar as avessas uma reforma tributária que vai retirar do salário do servidor para pagar a conta do que está acontecendo no Estado de Minas Gerais. Quarta: As questões específicas tanto do magistério, porque fazer a mera redução não é garantir a aposentadoria específica, como também a situação das mulheres. Não há o que justifique aumentar mais para as mulheres em relação aos homens. A única regra nacional que tem que ser cumprida no Estado é a regra da alíquota, da reforma da previdência feita nacionalmente. Obrigatoriamente o Estado tem que rever as suas alíquotas. Tudo mais vai constituir uma opção política. Deputada Beatriz Cerqueira

Ainda está aberta a possibilidade para os interessados enviarem comentários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que compõem a reforma proposta pelo governo, por meio da ferramenta “Dê sua opinião”, no Portal da ALMG.

O SINDOJUS/MG agradece e parabeniza a brilhante participação de todos os Sindicatos que, incansáveis, não medem esforço na luta em defesa do servidor:

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS – ADEP-MG
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – ADEPOL-MG
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ADUEMG
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – AFFEMG
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS – AMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE MINAS GERAIS – AMOS
ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DO CORAL LÍRICO DE MINAS GERAIS – AMCOL-MG
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – APEMINAS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – ASSIMA
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMMP
FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DO BRASIL – FASDERBRA
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDFISCO
SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDASEP-MG
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS – SINDEPOMINAS
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DE MINAS GERAIS – SINFARMIG
SINDICATO DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS – SINDAFA-MG
SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS – SINDIMUSI
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDOJUS-MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS – SINDALEMG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINJUS
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – SERJUSMIG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFAZFISCO-MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDSEMP 268
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SISIPSEMG
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MEIO AMBIENTE E DA ARSAE – SINDSEMA-MG
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS – SINTC-MG
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PESQUISAS, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E CONGÊNERES DE MINAS GERAIS – SINTAPPI-MG
SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINTDER/SINTTOP
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – SIND-UTE