Tribunal pedirá retirada do PL 4631 de tramitação na Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça deixou para o apagar das luzes dos trabalhos do ano legislativo para comunicar sua decisão de que irá pedir a retirada do PL 4631/2010 (que trata da regulamentação da exigência de formação em Direito para ingresso no cargo de oficial de justiça) de tramitação na Assembleia Legislativa. A notícia foi dada pelos representantes do Tribunal  aos sindicatos (SINDOJUS/MG, SINJUS e SERJUSMIG)  em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, 30.

Segundo o titular da Seplag, Renato Cardoso Soares, essa foi uma decisão da Corte Superior, em sessão secreta, em razão da emenda que contemplava a equivalência salarial para os atuais ocupantes do cargo, apresentada a pedido do SINDOJUS/MG. A intenção da administração do Tribunal, afirmou Soares, é retomar a discussão sobre essa questão, com os sindicatos, a partir do início de 2011.

O SINDOJUS/MG aguarda a baixa oficial do projeto na Assembleia para estudar qual a medida será tomada visando resguardar o cumprimento dos direitos dos oficiais de justiça garantidos pelos artigos 58 e 63 da Lei Complementar nº 105/2008.

Adicional de Periculosidade

Como já foi informado pelo SINDOJUS/MG, o novo projeto enviado pelo Tribunal à Assembleia está na pauta de amanhã (quarta-feira, 1º/12), às 16 horas, da Comissão de Constituição e Justiça, no Plenarinho III. A proposta prevê o pagamento do percentual de 40% sobre o PJ 01.

Promoção Vertical

Ainda na reunião de hoje, os representantes do Tribunal de Justiça informaram que o edital do concurso de Promoção Vertical 2009 e 2010 só será publicado, possivelmente, no segundo semestre de 2011, uma vez que não há como fazer a apuração das vagas sem o fechamento do concurso da PV relativo a 2008, que será concluído até junho próximo.

Vale-alimentação

Será constituído um Grupo de Trabalho para estudar uma forma escalonada de aumento do valor do benefício. O SINDOJUS/MG será representado pelo diretor sindical Érlon Angelo Cunha.

Prêmio Produtividade

Também será criado um Grupo de Trabalho para estudar o assunto. O SINDOJUS/MG indicará também o seu representante.

Plantões de fim de semana

Diante de problemas apontados em relação aos plantões de finais de semana, foi estipulado até 20 de janeiro de 2011, um prazo para que os sindicatos apresentem sugestões para possíveis mudanças no sistema atualmente adotado. Desde já, o SINDOJUS/MG pede aos oficiais de justiça para que enviem suas sugestões, através do e-mail comunicação@sindojusmg.org.br.