Atento à necessidade de garantir aos Oficiais de Justiça de Minas Gerais a prioridade na vacinação contra a Covid-19, o SINDOJUS/MG, desde dezembro de 2020, vem estabelecendo a devida comunicação oficial tanto com o TJMG quanto com os órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento e organização da campanha de imunização.
Em 18/12/2020 foi protocolizado ofício destinado à Presidência do TJMG, solicitando a interveniência junto ao Poder Executivo para garantir o direito de seus servidores Oficiais de Justiça.
Já em 11/01/2021, o Sindicato encaminhou ofício ao próprio Secretario de Estado de Saúde, Dr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, solicitando a prioridade aos Oficiais de Justiça, tudo com amparo já normatizado no artigo 2° da Lei Estadual n.° 23787, de 07 de janeiro de 2021:

Art. 2º Para fins da vacinação de que trata esta lei, terão prioridade idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a Covid-19 definidos em regulamento.

Os Oficiais de Justiça, no exercício de sua função, são expostos diariamente em atividades de risco em serviços essenciais à população mineira, tal como no cumprimento de diligências, que ocasiona contatos com diversas pessoas – tornando-os mais vulneráveis ainda diante desse cenário de pandemia pela Covid-19.

Dessa forma, a solicitação das providências necessárias, e com a urgência que o caso requer, para que os Oficiais de Justiça de todo o Estado de Minas Gerais sejam integrados ao grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, está sendo trabalhada incessantemente, por ser medida imprescindível para garantir a indispensável proteção sanitária à categoria.

A vacinação começará em até 48 horas após a liberação da Anvisa!

Outro ponto importante e positivo foi divulgado ontem, dia 14/01/2021, pelo governador Romeu Zema (Novo), que afirmou que a vacinação contra a Covid-19 em Minas Gerais terá início em até 48 horas após a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O plano de logística no estado já está pronto, mas, segundo Zema, uma reunião com o Ministério da Saúde será feita para alinhar os últimos detalhes – prevista para acontecer na próxima terça-feira, 19/01/2021, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Em seu perfil oficial no Twitter, Zema publicou:

“Na próxima semana iniciaremos a vacinação contra a Covid-19 em Minas:
Compramos 50 milhões de seringas;
Adquirimos 617 freezers para armazenamento;
Estamos com toda a logística preparada para distribuição;”

Além disso, em uma entrevista à Rádio CBN de Juiz de Fora, o governador disse:

“Não sabemos ainda se a vacina vai ser disponibilizada em São Paulo ou em Brasília. Mas qualquer que seja o local onde ela estiver, nós já temos aqui planos para que aviões, carros, etc, levem essa vacina de forma refrigerada para todas as regionais de saúde do Estado.”

Dessa maneira, estamos otimistas quanto ao prazo de vacinação da Categoria dos Oficiais de Justiça.

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